Governo prevê impacto de R$ 42 bi/ano com extensão do “penduricalho” a outras carreiras do serviço público.
A discussão em torno da PEC do Quinquênio ganhou destaque nos corredores do Senado, trazendo à tona debates acalorados sobre os possíveis impactos fiscais da proposta. A medida, que prevê um aumento automático de 5% nos salários de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos, despertou opiniões divergentes entre os parlamentares.
Os defensores da proposta de PEC ressaltam a importância de valorizar as carreiras jurídicas e garantir reajustes periódicos condizentes com a inflação. Por outro lado, críticos apontam os riscos de um potencial desequilíbrio nas contas públicas com a implementação do projeto de aumento salarial. O debate promete se estender nas próximas semanas, à medida que a PEC do Quinquênio avança em sua tramitação no Congresso Nacional.
Impacto da PEC do Quinquênio em Outras Carreiras do Serviço Público
Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplava as carreiras da magistratura e do Ministério Público. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no entanto, estendeu o benefício para outros agentes públicos. Estudo feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) considerando o pagamento do chamado quinquênio apenas para juízes, procuradores e promotores estimou um impacto anual de R$ 1,8 bilhão. Agora, com a inclusão de outras carreiras do serviço público na proposta chancelada na CCJ no Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse que esse valor pode chegar a R$ 42 bilhões anuais.
Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) acatou emendas para ampliar o bônus de 5% para integrantes da Advocacia Pública da União, Estados e Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. ‘A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos’, disse o relator. Ele, porém, não fez um cálculo do efeito que a ‘nova’ PEC teria para os cofres públicos.
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‘Bomba’ ‘O que tenho aqui vindo da Fazenda é que, se o cenário de ampliação (da PEC) for maior, colocando Senado e outros Poderes, chegaríamos a um impacto de R$ 42 bilhões por ano’, disse Wagner ao defender a rejeição da proposta. ‘Quero só que os colegas entendam que bomba pode estar por vir com essa bem-intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores que não têm tantos penduricalhos quanto outras carreiras do Judiciário.’ O líder do governo disse ainda que o quinquênio é ‘a pior política de gestão de pessoal, porque não fala em meritocracia, é um aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e não estimula a melhoria do serviço público prestado’.
Base Mesmo com as colocações do petista, boa parte da base de apoio do governo Lula votou a favor da proposta. Além do aval de Pacheco, a PEC também tem o apoio do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pacheco defende a PEC do Quinquênio sob o argumento de que ela corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no fim da jornada profissional. Para ele, o benefício contribui para a valorização do Judiciário e do Ministério Público e evita que bons magistrados troquem suas carreiras pela iniciativa privada.
Fonte: @ Exame
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