Beneficiários de planos com TEA afetados por rescisões; empresas alegam critérios técnicos e financeiros.
Desde o final de abril, clientes de convênios médicos têm sido pegos de surpresa com comunicados sobre o cancelamento repentino do plano e com a recomendação de buscar uma nova seguradora até o dia 31.
Além disso, alguns usuários têm enfrentado dificuldades para entender os motivos por trás dessa rescisão inesperada, o que tem gerado preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interrupção temporária ou suspensão definitiva do atendimento médico. É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos nesse processo de transição e busquem orientação adequada para lidar com essa situação delicada.
Cancelamento de Planos de Saúde Preocupa Beneficiários
A situação, que já seria preocupante para quem faz acompanhamentos de rotina e conta com rede referenciada conhecida, tem causado angústia em pessoas que necessitam de atendimento contínuo e terapias específicas, caso de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras. A rescisão de contratos de planos de saúde está prevista por uma lei de 1998 e pelas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor.
Em nota, as operadoras informam que a interrupção ocorre ‘dentro da legalidade’ e tem como base critérios técnicos. Contratos que levam a impactos financeiros também são citados. A portabilidade prevê que o novo plano não terá necessidade de cumprir novos prazos de carência. Nos planos individuais e familiares, o cancelamento pode ocorrer apenas em casos de inadimplência ou fraude. Nos planos coletivos, tanto empresariais quanto por adesão, a história muda.
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Toda a carteira de beneficiários pode ser excluída se houver solicitação da pessoa jurídica que contratou o benefício e regras para suspensão devem estar previstas em contrato, contanto que haja comunicação com 60 dias de antecedência. Os termos do contrato têm regido as decisões de interromper a assistência à saúde e têm afetado usuários de planos de grande porte, como Amil e Unimed Nacional.
Na tentativa de encontrar a viabilidade financeira dos contratos, as operadoras excluem esses beneficiários, criando um espaço para discussão dessa prerrogativa prevista em lei, mas que vai de encontro com a concepção do que é o acesso à saúde formada pela sociedade, diz Nycolle Araújo Soares, CEO do Lara Martins Advogados e especialista em Ética e Compliance na Saúde.
Reclamações por Cancelamento de Planos de Saúde Aumentam
A partir do ano passado, houve um salto no número de queixas por cancelamento unilateral registradas na ANS. Segundo a agência, entre janeiro e abril deste ano, foram feitas 5.888 reclamações, um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2023, foram contabilizadas 15.279 reclamações. Em 2022, foram 11.096.
As queixas também têm se espalhado para a esfera política. Dois pedidos para instauração de CPI contra planos de saúde foram protocolados após a onda de cancelamento e relatos de casos que chegaram a parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na Câmara, ao menos duas audiências públicas debateram o tema nas duas últimas semanas.
Mães relatam desespero: A vendedora Cristiane Ferraz, de 46 anos, se juntou a um grupo de pais nesta quarta-feira, 22, para protestar na sede da Amil, em São Paulo. Mãe de Lorenzo, de 12 anos, ela conta que paga R$ 5.300 de plano de saúde e, em 30 de abril, recebeu a notificação de que a assistência seria cancelada. A criança, diagnosticada com doença de Huntington (coreia de Huntington), uma condição rara que afeta células nervosas do cérebro.
Fonte: @ Veja Abril
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