Garantir permanência de alunos de baixa renda em instituições federais com R$ 1,5 bi em 2024 para Programa Bolsa Permanência e regulamentações institucionais.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está trabalhando para promover a Política Nacional de assistência Estudantil (Pnaes), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024.
Essa iniciativa visa fornecer apoio e auxílio aos estudantes, garantindo assistência educacional de qualidade e suporte acquiredados. Através dessas ações, busca-se oferecer um ambiente propício ao desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunos, contribuindo para a sua formação integral.
Assistência Educacional: Garantindo a Permanência dos Estudantes
A recente norma, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, desempenha um papel fundamental na garantia da permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Além das novas ações e programas, que requerem regulamentações e definições institucionais, a política abrange iniciativas já existentes, como o Programa de Apoio aos Alunos (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Neste ano, foram alocados R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP. Os recursos desses programas contribuirão para o orçamento da Política, totalizando R$ 1,5 bilhão — um aumento de 65% em relação ao financiamento da assistência estudantil em 2022.
Auxílio aos Estudantes: Implementação da Política de Assistência
Os programas mencionados atendem atualmente mais de 400 mil estudantes, e com a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), o Ministério da Educação (MEC) almeja ampliar o número de beneficiados. O secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, destaca que a sanção e a execução da Pnaes representam um marco importante para o ensino superior no Brasil, fruto de um diálogo entre o MEC, o Congresso Nacional, os movimentos estudantis e as entidades educacionais.
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A política tem como objetivo assegurar a permanência dos estudantes, reforçando o compromisso do governo brasileiro com a construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e mais inclusiva. Uma instituição onde todos os alunos se sintam parte integrante e tenham igualdade de oportunidades para alcançar seus objetivos e contribuir para o progresso do país. A implementação da política será feita de maneira articulada com as atividades acadêmicas nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Acquiredados e Suporte: Transparência e Gestão Eficiente
A nova legislação facilita o acompanhamento da execução dos programas e promove maior transparência nas ações de assistência estudantil. A estruturação proporcionará uma gestão mais eficaz e uma alocação de recursos mais precisa, atendendo de forma mais eficiente às necessidades dos estudantes. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, ressalta que a lei agora ampara a educação profissional e tecnológica em todos os níveis, reduzindo as disparidades socioeconômicas e garantindo alimentação, transporte e serviços pedagógicos para a permanência e conclusão dos cursos.
Fonte: © MEC GOV.br
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