O Plano Nacional de Educação precisa ser atualizado, pois a versão atual está prestes a expirar. A nova proposta educacional está na pauta do Senado e da Câmara.
Falta aproximadamente um mês para a vigência atual do Plano Nacional de Educação (PNE) chegar ao fim. Mesmo diante desse cenário, o Ministério da Educação (MEC) ainda não encaminhou ao Congresso Nacional uma nova proposta de texto para este documento, que se revela fundamental na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população.
É urgente que haja um posicionamento claro em relação ao futuro do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de garantir a continuidade das políticas educacionais no país. A elaboração e implementação de um novo Plano são essenciais para promover avanços significativos no sistema de ensino, visando a melhoria da qualidade da educação e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Nacional de Educação.
Proposta de prorrogação do atual PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um projeto de lei que estabelece as metas educacionais para a próxima década, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem validade até o final de junho de 2024.
Impacto da meta 11 do PNE 2014-2024
A meta 11 do PNE 2014-2024 foi fundamental para a criação de parte da política do novo ensino médio, que integra a etapa ao ensino técnico. Essa meta buscava triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, expandindo em pelo menos 50% a oferta nas redes públicas.
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Nova proposta de prorrogação do PNE
Sem uma nova proposta em discussão, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que solicita a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025. Isso permitiria um período para avaliação do novo plano, que ainda precisa ser enviado pelo Ministério da Educação (MEC). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Importância da legislação do PNE
A legislação do PNE é crucial, pois orienta as prioridades de investimento dos governos federal, estadual e municipal na área da educação. Sem um novo PNE em vigor para o período de 2024 a 2034, há uma preocupação em evitar um vácuo entre o plano atual e o subsequente, conforme apontam congressistas ouvidos pelo g1.
Projetos de Lei na Câmara e no Senado
Com o atraso na apresentação da nova proposta pelo MEC, tanto a Câmara quanto o Senado elaboraram PLs que solicitam a prorrogação do PNE em vigor. Na Câmara, o PL 6087/2023, de coautoria dos deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Soraya Santos (PL/RJ) e Filipe Martins (PL/TO), foi apresentado. Já no Senado, tramita o PL 5665/2023, da senadora Professora Dorinha (União/TO).
Tramitação do PL no Senado
O PL do Senado, que inicialmente propunha a prorrogação do PNE até 2028, foi aprovado com uma emenda estabelecendo a extensão até dezembro de 2025. Agora, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A senadora Professora Dorinha destaca a importância de uma aprovação rápida do novo PNE, mas reconhece que o processo demandará tempo.
Preocupações com o tempo de aprovação
A preocupação com o tempo necessário para aprovação do novo PNE se deve ao histórico do PNE 2014-2024, que foi discutido por quatro anos antes de ser aprovado. Em comparação, somente recentemente o MEC iniciou a elaboração do Projeto de Lei do Plano 2024-2034. Deputados e senadores enfatizam a importância de evitar um vácuo nas metas educacionais vigentes para não prejudicar a educação no país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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