Instrumento de avaliação verifica políticas de educação para relações étnico-raciais em estados e municípios. Acesse plataforma gov.br para mais informações.
O Diagnóstico Equidade é uma ferramenta importante disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para promover a igualdade no sistema educacional. Através do módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), gestores municipais podem ter acesso ao formulário que auxilia na identificação de desigualdades e na implementação de medidas para combatê-las.
O preenchimento do Diagnóstico Equidade no Simec é essencial para que os municípios possam elaborar estratégias eficazes de inclusão e promoção da equidade no ambiente escolar. Com base nas informações levantadas, os gestores podem desenvolver um Plano de Ações Articuladas que atenda às necessidades específicas de cada comunidade, visando garantir um ensino de qualidade para todos os alunos, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica.
Realização do Diagnóstico Equidade nas Políticas de Educação
O foco do processo é identificar as políticas voltadas para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios do Brasil. O Diagnóstico Equidade se divide em dez eixos, abordando áreas como ‘Fortalecimento do Marco Legal’, ‘Gestão Educacional’, ‘Indicadores, Avaliação e Monitoramento’ e outros.
O instrumento de avaliação é baseado em legislações educacionais específicas sobre relações étnico-raciais e educação quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para contribuir com a formulação e execução de políticas públicas na área da educação.
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Passo a passo para o preenchimento do Diagnóstico Equidade
Para iniciar o processo, o usuário deve acessar a plataforma Simec, fazendo login na plataforma gov.br com CPF e senha registrados. Em seguida, selecionar o Módulo PAR 4 do Simec e clicar em ‘Diagnóstico Equidade’.
Os perfis autorizados para preencher o questionário incluem equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário estadual, dirigente estadual de educação, secretário municipal de educação e prefeito. No entanto, somente o prefeito ou secretário de educação pode enviar o diagnóstico.
Procedimento para preenchimento dos eixos do questionário
O formulário aborda diversos eixos, como ‘Fortalecimento do Marco Legal’, ‘Política de Formação de Gestores e Profissionais de Educação’, entre outros. É fundamental que as respostas sejam salvas a cada etapa para garantir o envio correto das informações.
Após responder às perguntas sobre ‘Material Didático e Paradidático’, ‘Currículo’ e ‘Financiamento’, o usuário deve ter atenção ao abordar questões referentes à ‘Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social’, ‘Educação Escolar Quilombola’ e ‘Educação Escolar Indígena’.
Envio do Diagnóstico para Equidade na Educação
Ao concluir o preenchimento de todas as etapas, o usuário deve clicar em ‘Enviar Questionário’. É importante ressaltar que a transmissão do questionário deve ser realizada pelo prefeito ou secretário de educação, dependendo da esfera de atuação.
As informações coletadas irão subsidiar a construção de indicadores pelo Ministério da Educação, auxiliando os entes subnacionais a aprimorarem suas ações educacionais. Além disso, contribuirão para orientar programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: @ Ministério da Saúde
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