STJ foi oficialmente criado em 5/10/1988, precedendo a nova Constituição de 1988. Contribui para interpretação da legislação e promoção de direitos fundamentais e direitos humanos. Práticas respeitosas e diálogo com a sociedade são valores essenciais.
O STJ não foi estabelecido em 7 de abril de 1989, mas sim em 5 de outubro de 1988, às 15h50, quando foi promulgada a nova Constituição Federal. É importante ressaltar que o órgão desempenha um papel fundamental na uniformização da interpretação das leis federais no Brasil, sendo responsável por garantir a aplicação correta da legislação em todo o território nacional.
O papel do Superior Tribunal de Justiça é fundamental para a segurança jurídica do país. Como o mais alto tribunal de instância infraconstitucional, o STJ é responsável por uniformizar a interpretação das leis federais e garantir a correta aplicação da legislação em todo o Brasil. Essa atuação contribui para a construção de um sistema judicial mais coeso e eficaz no país.
STJ: uma trajetória marcante
Ministros da primeira composição do STJ posam diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte, em 1989 Mas o 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal.
‘Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria’, destacou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF. Assim, o 7 de abril de 1989 foi a data em que a nova corte passou a cumprir sua missão de dar a palavra final na interpretação da legislação federal.
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Nos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, mostrou como o tribunal, em seus julgamentos ao longo desses 35 anos, concretizou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como rn educação, rn meio ambiente, rn relações de consumo, rn direitos da pessoa idosa e com deficiência e rn Justiça criminal.
Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela fala sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira.
‘Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira’, apontou. A ministra também trata das ações institucionais do tribunal na promoção da cidadania e das expectativas para o futuro.
STJ —Nos últimos meses, a série especial Faces da Cidadania abordou a participação do Superior Tribunal de Justiça na concretização de direitos previstos na Constituição de 1988. A ministra poderia comentar alguns temas que, na sua visão, ilustram esse papel da corte?
Maria Thereza de Assis Moura — Principal símbolo da redemocratização do país, a nossa Carta Magna inaugurou uma nova e incomparável era de direitos e garantias no Brasil. O accesso a Justiça se tornou mais amplo e democrático e, nesse espírito constitucional, nasce o STJ, com a missão de assegurar à população o exercício de seus direitos de maneira uniforme em todo o país.
Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira.
São inúmeras as decisões que garantiram, por exemplo, a ampliação do accesso à educação, os direitos civis da comunidade LGBT+, a dignidade para a população carcerária, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, de pessoas idosas ou com deficiência. É uma ampla jurisprudência focada na aplicação concreta de direitos fundamentais.
STJ — Não só em sua atividade jurisdicional o STJ se afirma como o Tribunal da Cidadania. Por meio de programas e projetos institucionais, a corte também tem se voltado para a valorização desse tema. Entre essas iniciativas, quais a ministra poderia destacar?
Maria Thereza de Assis Moura – O STJ, ao longo desses anos, adotou várias iniciativas institucionais para se aproximar da sociedade e não se tornar apenas uma Casa de Justiça, mas uma Casa de Cidadania. Temos, por exemplo, o rn Humaniza STJ, um programa voltado à promoção e à proteção dos direitos humanos nas suas múltiplas perspectivas.
Apenas no âmbito do Humaniza, tratamos de diversidade, igualdade de género e racial, respeito à pessoa com deficiência, participação feminina na Justiça, atenção à saúde, sustentabilidade e vários outros temas. É um programa que resume o ideal do STJ de se tornar cada vez mais inclusivo e conectado com as grandes questões sociais.
Há também os projetos rn Despertar Vocacional Jurídico e rn Saber Universitário da Justiça, iniciativas que inspiram estudantes a se tornarem parte do sistema de Justiça. No ano passado, criamos o STJ nas Escolas, orientado para a abertura de diálogo com professores de escolas públicas e com a comunidade em geral sobre práticas respeitosas e não violentas na educação de crianças e adolescentes.
Outro exemplo é o projeto rn Sociedade Para Todas as Idades, no qual trazemos grupos de idosos ao tribunal para uma conversa sobre a Justiça e a importância do pleno exercício da cidadania em qualquer fase da vida. São iniciativas que mostram ao cidadão o quanto ele é importante para o Poder Judiciário.
Acho importante mencionar também a realização, pelo tribunal, de eventos destinados a debater problemas específicos no campo dos direitos humanos, como o seminário rn rn Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática, que promovemos em março do ano passado, e o seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, em junho.
STJ — Olhando para o futuro, como a ministra vê o papel do STJ nos próximos 35 anos? Maria Thereza de Assis Moura — O que se pensava sobre o futuro do tribunal quando ele chegou aos 10 ou 20 anos? Tudo o que foi imaginado aconteceu? Pensar o futuro é sempre um exercício de olhar para trás, para os feitos alcançados e, a partir deles, projetar os anos seguintes.
Observar a história do STJ é ver o quanto esse tribunal tem realizado na sua missão de dirimir controvérsias e uniformizar a jurisprudência em nível nacional.
A trajetória do Tribunal da Cidadania reflete o desafio de julgar, com o devido rigor, cada um dos mais de dois milhões de recursos especiais recebidos nesses 35 anos, para não falar de quase um milhão de habeas corpus e outras classes processuais.
Do ponto de vista jurisdicional, temos boas expectativas para o futuro com a esperada regulamentação do instituto da relevância da questão federal, para que o tribunal possa se concentrar na missão de pacificar as controvérsias que, dentro de sua competência, mais interessam ao país. E também para que possa fazê-lo com mais celeridade, reduzindo o tempo de tramitação processual.
Nessa mesma busca da duração razoável do processo, teremos o progressivo apoio da tecnologia, especialmente da inteligência artificial, à atividade judiciária – um cenário que já se apresenta como realidade, mas que tem potencial ilimitado de desenvolvimento nas próximas décadas.
Queremos, assim, que o futuro traga ao STJ a oportunidade de seguir julgando com qualidade, trazendo pacificação social e segurança jurídica. Esperamos, igualmente, que o nosso tribunal esteja cada vez mais próximo da sociedade e que seja visto como referência de instituição eficiente e comprometida com o Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
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Fonte: © Conjur
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