Ministros decidem manter bloqueio de rede social por sátiras de bilionário Elon Musk, aguardando pagamento de multas e representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar a análise, nesta madrugada de segunda-feira (2), sobre confirmar ou não a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes que interrompeu as atividades da plataforma Y no Brasil. A decisão tomada terá repercussões significativas no cenário digital do país.
Além disso, o julgamento em questão pode estabelecer um novo precedente no que diz respeito à regulação de conteúdo online. A decisão final da STF certamente impactará não apenas a empresa envolvida, mas também a forma como questões de liberdade de expressão são tratadas no ambiente virtual.
Decisão do STF sobre o X de Elon Musk
O julgamento da suspensão do X, de propriedade do bilionário Elon Musk, será realizado no plenário virtual do STF. Os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda-feira) para inserirem seus votos no sistema eletrônico. Além do ministro Alexandre de Moraes, outros ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participarão do julgamento.
Nos bastidores, circulava uma pressão para que a decisão fosse submetida aos demais ministros e referendada na próxima semana, conforme informações do blog da Andréia Sadi. Desde abril, Elon Musk tem desobedecido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de desrespeitar a democracia e a legislação brasileira. As multas aplicadas ao empresário somam até o momento R$ 18,35 milhões por descumprimento das ordens judiciais.
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Elon Musk publicou sátiras ao ministro em sua própria plataforma, o X, e acabou sendo incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator. A suspensão do X foi determinada até que a rede social cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante legal no Brasil. O X encerrou suas atividades no país em 17 de agosto, alegando ameaças de prisão à então representante legal da empresa.
Decisão de Moraes e críticas à postura de Elon Musk
Na decisão proferida na sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a plataforma X, ao ser intimada, desobedeceu judicialmente e divulgou mensagens incitando o ódio contra a Suprema Corte de forma criminosa. Moraes destacou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com incitação ao ódio e a atos antidemocráticos, além de confundir censura com proibição constitucional do discurso de ódio.
O ministro ressaltou que a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, especialmente o X, está sendo investigada em outros países. Ele citou o parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X. Gonet lembrou que Elon Musk tem cumprido ordens de remoção de conteúdo de governos estrangeiros.
Alexandre de Moraes também apontou os reiterados descumprimentos das ordens judiciais por Elon Musk, que tenta criar um ambiente de impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras. A decisão do ministro visa coibir a disseminação de discursos de ódio e ações antidemocráticas, especialmente durante eventos eleitorais, como as eleições municipais de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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