Investimento estimado do programa Pé-de-Meia irá beneficiar mais de 62 mil alunos goianos. Primeira parcela começou a ser paga. Novidade legislativa.
O programa Pé-de-Meia terá seu lançamento oficial em Goiás nesta terça-feira, 26 de março, com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e do governador do estado, Ronaldo Caiado. A adesão de Goiás ao programa de incentivo financeiro-educacional tem como objetivo beneficiar mais de 62 mil estudantes, com um investimento previsto de R$ 178 milhões. A iniciativa pretende auxiliar os jovens a garantir um futuro mais promissor através da educação.
O Pé-de-Meia representa uma oportunidade única para os estudantes do ensino médio em Goiás, sendo parte integrante da Poupança do Ensino Médio. Com essa parceria entre o governo estadual e federal, busca-se incentivar o planejamento financeiro desde cedo, construindo assim uma base sólida para o futuro dos jovens. Educação e investimento andando juntos para garantir um melhor amanhã para todos os estudantes beneficiados.
Implementação do Programa Pé-de-Meia
O número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A solenidade vai acontecer a partir das 9h (horário de Brasília), no Palácio Maguito Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia (GO).
Novidades no Programa Pé-de-Meia
Durante o evento, serão divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público de Goiás. A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do programa, ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política.
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Facilidade de Adesão ao Pé-de-Meia
O estado de Goiás já aderiu ao Pé-de-Meia. Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.
Investimento Estimado no Programa de Incentivo
Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do Ministério da Educação (MEC), previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
Benefícios do Programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.
Valor Total do Incentivo Financeiro-Educacional
Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Pagamento e Requisitos para Acesso ao Pé-de-Meia
O MEC iniciou o pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia (Incentivo-Matrícula) nesta terça-feira, 26 de março, para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).
Procedimentos para Recebimento do Incentivo
A parcela única, no valor de R$ 200, relativa à matrícula, será depositada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome.
Legislação e Objetivos do Pé-de-Meia
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Lançamento do Programa Pé-de-Meia em Goiás
Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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