Proposta aprovada na CCJ da Câmara segue para o plenário: áreas de preservação, infraestrutura, irrigação, derrubada de vegetação nativa, eventos climáticos extremos, produção agropecuária.
Entidades ambientais expressaram descontentamento com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.168/21, que autoriza a supressão de vegetação nativa em zonas de preservação permanente (APPs) para construção de infraestrutura de irrigação e bebedouros para animais, alterando o Código Florestal Brasileiro.
O Projeto em questão tem gerado polêmica e levantado questionamentos sobre sua proposta de flexibilização das regras ambientais, o que preocupa diversos setores da sociedade civil. A discussão em torno dessa proposta promete se estender e mobilizar diferentes atores interessados na preservação do meio ambiente.
Projeto de Lei sobre Áreas de Preservação Ambiental
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 37 votos a favor e 13 contrários, o projeto de lei já passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Agora, está prestes a ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta tem gerado controvérsias, sendo considerada por alguns como um retrocesso na proteção ambiental no Brasil.
O Observatório do Código Florestal, composto por 45 entidades ligadas à questão ambiental, emitiu uma nota pública expressando preocupação com o texto. Segundo o Observatório, o projeto pode facilitar a derrubada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que coloca em risco a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do país. Além disso, a medida poderia aumentar a vulnerabilidade do Brasil a eventos climáticos extremos, que têm se tornado mais frequentes a cada ano.
Para os ambientalistas, a preservação das APPs é fundamental para garantir a qualidade e quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, bem como para a sustentabilidade da produção agropecuária. Eles argumentam que a aprovação do projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do bem comum, que é a água.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda, destacou a importância da proposta para o agronegócio. Segundo ela, a medida visa reduzir a burocracia e facilitar a infraestrutura de irrigação na produção de grãos e na hidratação dos animais. A parlamentar ressaltou que a irrigação é essencial para garantir a continuidade da produção agrícola, especialmente em tempos de mudanças climáticas e escassez de chuvas em algumas regiões.
Coronel Fernanda enfatizou em seu relatório que as obras de infraestrutura em áreas de preservação devem obedecer aos regulamentos sobre recursos hídricos. O projeto também destaca a importância da mudança legislativa para assegurar a segurança alimentar e hídrica do Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil
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