Proposta prevê manutenção do contrato paulistano com empresa após desestatização; segunda votação sem data, termos: primeira votação, ajustes e maioria simples.
A decisão de privatização da Sabesp foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em sua primeira votação. Essa medida provocou debates intensos sobre os impactos da privatização no setor de saneamento básico. A expectativa é que a eficiência dos serviços possa melhorar com a entrada de investimentos privados na companhia, após a privatização.
A desestatização da Sabesp foi um tema central nas discussões do projeto aprovado. Com a possibilidade de manutenção do contrato da capital paulista com a empresa, a transição para a gestão privada promete trazer mudanças significativas para o cenário do saneamento básico na região. A expectativa é de que a competição entre empresas privadas estimule a oferta de melhores serviços para a população, após a privatização.
Desafios na Privatização da Sabesp: Primeira Votação e Audiências Públicas
Para ser aprovada a privatização da Sabesp, é necessário contar com maioria simples na Câmara Municipal de São Paulo, com o apoio de pelo menos 28 dos 55 vereadores, em duas votações. Antes da segunda e decisiva votação, a Casa realizará audiências públicas até o final do mês, sem data definida para sua conclusão.
A legislação vigente permite o rompimento do contrato com a Sabesp em caso de privatização. O projeto de lei proposto viabiliza que a gestão municipal faça ajustes no contrato existente e opte por manter a concessão. A cidade de São Paulo corresponde a quase metade do faturamento da Sabesp, tornando fundamental a manutenção do contrato para o governo estadual, visando a tornar a venda da empresa mais atrativa.
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Apoio Político e Resistências à Privatização
A privatização da Sabesp é uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com respaldo do prefeito da capital e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB). O governador tem como meta concluir o processo de privatização da Sabesp ainda neste ano, antes das eleições municipais. Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da empresa.
No entanto, há críticas e preocupações sobre os possíveis impactos da privatização da Sabesp. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição alertam para riscos como o aumento das tarifas, a redução nos investimentos e a queda na qualidade do serviço prestado à população.
Oposição e Defesa da Desestatização
A proposta de privatização foi aprovada em primeira votação em menos de um mês após o envio do projeto pelo prefeito à Câmara Municipal. Vereadores opositores acusam Ricardo Nunes de favorecer a venda da companhia, visando apoio político para sua reeleição. Durante a sessão, protestos contra a privatização marcaram presença nas galerias da Câmara.
Líderes políticos se manifestaram sobre o tema. O líder do governo, Fabio Riva (MDB), defendeu a privatização da Sabesp e a manutenção do contrato, porém, sinalizou que o projeto em tramitação precisará ser ajustado antes da segunda votação. Ex-secretária de Tarcísio, Sonaira Fernandes (PL), reforçou o apoio à desestatização pelo governo estadual.
Cenário de Debate e Contestação à Privatização
Da oposição, Carlos Gianazzi (Psol) criticou a proposta, apontando que a privatização resultará em ônus para os cidadãos. Já o líder do PT, Senival Moura, questionou a privatização da Sabesp, mencionando problemas em concessões e privatizações anteriores no estado de São Paulo. A vereadora Luna Zarattini (PT) expressou preocupação com a qualidade da água após a privatização, ressaltando que o processo precisa ser discutido de forma mais ampla e transparente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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