O CNMP regulou a recomendação ao MP de adotar medidas preventivas de tortura, fiscalização, improbidade e controle externo.
O Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu diretrizes para combater a tortura e os maus-tratos em locais de privação de liberdade. A Recomendação 111/2024, divulgada no Diário Eletrônico do CNMP em 20/6, visa garantir a proteção dos direitos humanos e a integridade dos detentos, reforçando a importância da prevenção e do enfrentamento da tortura.
É fundamental que as autoridades sigam as recomendações do CNMP para assegurar que os casos de tortura e maus-tratos sejam devidamente investigados e punidos. A prevenção dessas práticas é essencial para garantir o respeito à dignidade humana e a promoção de um sistema de justiça mais justo e humano. A sociedade como um todo deve se unir no combate à tortura e na defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Recomendações do CNMP para Prevenção à Tortura em Presídios e Manicômios
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou orientações essenciais sobre a prevenção da tortura em ambientes carcerários e instituições psiquiátricas. A recomendação destaca a importância de adotar medidas preventivas e repressivas, com foco especial na salvaguarda dos direitos humanos.
É fundamental que o Ministério Público esteja atento a casos de tortura e maus-tratos, atuando no controle externo das atividades policiais, na proteção coletiva dos detentos, na fiscalização das unidades prisionais e na responsabilização por atos de improbidade administrativa. A abordagem proativa visa garantir a integridade física e moral dos envolvidos, incluindo denunciantes, vítimas, testemunhas e servidores.
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A recomendação também destaca a necessidade de fiscalizar a atuação da Polícia Penal, conforme estabelecido na Resolução CNMP 279/2023. A cooperação entre os membros do Ministério Público, com suas respectivas atribuições, é essencial para prevenir e combater a tortura e os maus-tratos nas instituições de privação de liberdade.
Para fortalecer a segurança, sugere-se que o Ministério Público apoie a implementação de sistemas de videomonitoramento em unidades prisionais e veículos de transporte de detentos, bem como o uso de câmeras corporais pelos agentes penitenciários. A interação com órgãos públicos e sociedade civil é fundamental para criar estratégias conjuntas de combate à tortura e maus-tratos.
Ademais, o MP se compromete a compilar dados detalhados sobre casos de tortura e maus-tratos, utilizando ferramentas de análise de dados compatíveis com a legislação de proteção de informações. Essas ações visam promover a transparência e a eficácia na prevenção dessas violações aos direitos humanos.
Essas diretrizes refletem o compromisso do CNMP e do Ministério Público em combater a tortura e os maus-tratos, garantindo o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais de todos os indivíduos sob custódia do Estado.
Fonte: © Conjur
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