Críticos à lei afirmam que ela viola a privacidade e o direito à conexão social.
A Austrália está prestes a se tornar um dos países mais restritivos em relação ao uso de redes sociais por menores de idade. Após a aprovação de uma lei inovadora no Parlamento, menores de 16 anos serão proibidos de usar esses serviços, o que representa um marco significativo na regulação das mídias sociais. A lei, que só entrará em vigor em pelo menos 12 meses, visa proteger a segurança e a privacidade desses usuários.
Algumas plataformas de rede social ainda não cumpriram os requisitos de segurança exigidos pela lei, e podem enfrentar multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) se não se adaptarem às novas regras. A privacidade dos jovens está em jogo, e a Austrália está determinada a protegê-la. A segurança online é um direito fundamental. A medida também visa reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e a cyberbullying, que são preocupações crescentes em todo o mundo. A Austrália está na vanguarda da regulamentação das redes de comunicação, e sua abordagem pode servir de exemplo para outros países.
Proteção nas Redes Sociais
O primeiro-ministro Anthony Albanese destaca a necessidade de proteger os jovens dos danos causados pelas redes sociais, uma preocupação compartilhada por grupos de pais. A legislação visa estabelecer um limite mínimo de 16 anos para o uso dessas plataformas, o mais alto já estabelecido por qualquer país.
A proposta foi aprovada no Senado e recebeu aprovação final na Câmara dos Representantes, com o objetivo de garantir que as crianças tenham uma infância segura e que os pais estejam ao lado delas. No entanto, críticos apontam questões sem resposta sobre a implementação do veto e seus impactos na privacidade e na conexão social.
Proibição e Regulação
A legislação não especifica quais plataformas serão proibidas, cabendo à ministra de Comunicações da Austrália tomar essa decisão com orientações do comissário de Segurança Online. A proibição incluirá plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X, enquanto plataformas de jogos e de mensagens ficarão isentas.
O governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições e realizará testes nos próximos meses. A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas. No entanto, pesquisadores alertam que não há garantias de que a tecnologia funcionará de forma eficaz e que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs.
Impactos e Críticas
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições. Pesquisas sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças, mas especialistas apontam que a proibição é um instrumento muito brusco para lidar com os riscos associados ao uso de redes sociais. A medida pode empurrar os menores para os lugares menos regulados da internet.
A proposta visa garantir que as crianças tenham uma infância segura e que os pais estejam ao lado delas, mas é fundamental considerar os impactos na privacidade e na conexão social, além de garantir a eficácia das tecnologias de verificação de idade e a proteção à privacidade.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo