As estruturas do Estado brasileiro precisam de regulamentação extensa para lidar com desinformação em plataformas digitais.
As organizações governamentais do Brasil não devem confiar na ideia de que as plataformas online irão filtrar informações falsas. É fundamental a existência de uma ampla regulamentação, e essa ação deve ser iniciada pelo Poder Legislativo.
Além disso, é necessário garantir que a legislação seja eficaz e que haja um controle rigoroso sobre as práticas das plataformas digitais. A normatização adequada é essencial para combater a disseminação de notícias falsas e garantir a segurança dos usuários online.
Regulação e Normatização na Era Digital
Especialistas reuniram-se para discutir a importância da regulamentação no combate à desinformação e propaganda eleitoral. O evento, intitulado ‘Desinformação, Propaganda Eleitoral e Integridade das Eleições’, ocorreu durante o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).
Na mesa de discussão estavam presentes figuras importantes como o senador Orlando Silva (PCdoB), Aline Osório, secretária-geral do Supremo Tribunal Federal, Clara Iglesias Keller, Marco Aurélio Ruediger e o cientista político Antonio Lavareda. A moderação ficou a cargo da jornalista Lilian Tahan, do Metrópoles.
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Ruediger enfatizou a necessidade de uma regulamentação eficaz das redes sociais, considerando a constante evolução tecnológica. Ele ressaltou a importância de estruturas institucionais sólidas no Estado brasileiro, que não dependam exclusivamente das plataformas para o controle e filtragem de conteúdo.
A regulação, segundo Ruediger, deve ser aprovada rapidamente, porém ele ressaltou a complexidade do processo, especialmente devido à velocidade do desenvolvimento tecnológico. Ele destacou a importância de o TSE e o STF implementarem estruturas de curadoria digital para garantir sua proteção institucional.
Durante o evento, também foram abordados temas como o papel das plataformas digitais na disseminação de informações, a extensa medida da regulamentação necessária e a importância da educação para lidar com a inteligência artificial. A discussão girou em torno da necessidade de adaptar a legislação às mudanças tecnológicas constantes, garantindo uma regulamentação eficaz e atualizada.
Fonte: © Conjur
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