TRE PR julga ações que pedem cassação do mandato de Sergio Moro. Julgamento inicia com pré-campanha e vista para suplente.
O TRF-PR deu início ao julgamento hoje (1º/4) de dois processos que solicitam a cassação do cargo do senador Moro (União Brasil-PR) e a sua inelegibilidade.
As alegações feitas contra Sergio Moro envolvem possíveis irregularidades em sua campanha eleitoral, podendo resultar em sérias consequências políticas para o senador. A defesa de Moro argumenta que as acusações são infundadas e busca provar a legalidade de sua conduta durante as eleições.
Novas acusações contra Moro são discutidas em sessão do TRE-PR
Ex-juiz Sergio Moro continua sob os holofotes, dessa vez por conta de novas acusações envolvendo seu mandato como senador. Na sessão desta segunda, foram apresentadas as sustentações orais das partes e o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se posicionou contra a cassação. De acordo com o magistrado, não há evidências de abuso de poder econômico e político durante a pré-campanha de Moro em 2022.
Discussão sobre os gastos de Moro em suas campanhas
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista do processo, mas deve emitir seu voto na próxima sessão. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reservou alguns dias para o julgamento dos processos, que foram ajuizados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
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Os partidos levantaram questões sobre os gastos da pré-campanha e campanha de Moro, acusando-o de envolvimento em caixa dois ao contratar um escritório de advocacia pertencente a seu suplente. Eles argumentam que a exposição de Moro na pré-campanha presidencial acabou por influenciar a disputa ao Senado.
Mudanças na trajetória política de Moro
Moro inicialmente planejava concorrer à Presidência pelo Podemos, mas acabou disputando o cargo de senador pelo Paraná, onde foi eleito. As ações apontam que os gastos feitos durante a pré-campanha e campanha feriram a igualdade de condições entre os concorrentes no estado.
O relator Carrasco Falavinha Souza destacou que não é possível somar despesas de pré-campanha para distintos cargos políticos para alegar abuso. Ele ressaltou que as mudanças quanto ao cargo a ser disputado são comuns no ambiente político.
Decisão do TRE-PR e valores envolvidos nas acusações
O desembargador considerou que os gastos de Moro na pré-campanha e campanha totalizaram R$ 224,7 mil, afirmando que isso não caracteriza abuso. Enquanto a promotoria apontou cerca de R$ 2 milhões em gastos, os autores das ações citaram quantias muito superiores, como R$ 21 milhões (PT) e R$ 7 milhões (PL).
Os partidos alegam que Moro ultrapassou o limite estabelecido pelo TSE para gastos de campanha, usufruiu de vantagens indevidas ao ter exposição em dois partidos e pesam acusações sobre contratações de empresas ligadas a seu suplente para serviços na campanha.
Fonte: © Conjur
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