A 19ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu justa causa de trabalhadora que sofria violência doméstica e era proibida de sair de casa, considerando perspectiva de gênero e baixa renda.
Em um caso de grande relevância, a 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo decidiu reverter a justa causa aplicada a uma trabalhadora que estava sofrendo com a violência doméstica e era impedida de sair de casa pelo seu próprio filho, que enfrentava problemas de dependência química. A decisão da empresa de aplicar a justa causa foi baseada na alegação de desídia por parte da trabalhadora, devido às faltas injustificadas ao trabalho.
No entanto, o tribunal entendeu que a situação da trabalhadora era de extrema vulnerabilidade e que as faltas ao trabalho eram justificadas pelas circunstâncias excepcionais em que se encontrava. Desta forma, a dispensa imotivada foi revertida e a trabalhadora teve seus direitos garantidos. É importante ressaltar que, em casos de rescisão ou demissão, é fundamental considerar todas as circunstâncias envolvidas para garantir a justiça e a equidade. A proteção aos trabalhadores em situações vulneráveis é essencial. Além disso, a sensibilidade e a empatia nos processos judiciais são fundamentais para garantir a justiça.
Justa Causa: Uma Questão de Perspectiva
Em um caso recente, uma trabalhadora foi demitida sem justa causa por sua empresa, alegando que ela estava enfrentando problemas familiares graves, incluindo violência doméstica. No entanto, a juíza Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel, da Vara do Trabalho, considerou que a empresa deveria ter oferecido apoio e assistência à trabalhadora em vez de demiti-la.
A trabalhadora, que era uma mulher de baixa renda e dependente químico, estava enfrentando uma situação difícil em sua vida pessoal. Testemunhas afirmaram que ela já havia sido vista com machucados no corpo e rosto, e que a empresa sabia da situação. No entanto, em vez de oferecer ajuda, a empresa a demitiu sem justa causa.
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A juíza considerou que a empresa deveria ter tido uma abordagem diferente, levando em conta a perspectiva de gênero e a situação da trabalhadora. Ela destacou que a empresa, que é uma grande empregadora de mulheres de baixa renda, deveria ter oferecido apoio e assistência à trabalhadora em vez de demiti-la.
A decisão da juíza foi baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da proteção integral da família. Ela converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, o que significa que a empresa deve pagar à trabalhadora as verbas rescisórias devidas.
Esse caso destaca a importância de considerar a perspectiva de gênero e a situação da trabalhadora em casos de demissão. A justa causa não deve ser usada como uma forma de punir a trabalhadora por problemas pessoais, mas sim como uma forma de proteger a dignidade da pessoa humana e a função social da empresa.
A Importância da Perspectiva de Gênero
A perspectiva de gênero é fundamental em casos de demissão, especialmente quando se trata de mulheres que enfrentam violência doméstica ou problemas familiares graves. A empresa deve ter uma abordagem diferenciada, levando em conta a situação da trabalhadora e oferecendo apoio e assistência em vez de demiti-la.
A justa causa não deve ser usada como uma forma de punir a trabalhadora por problemas pessoais, mas sim como uma forma de proteger a dignidade da pessoa humana e a função social da empresa. A empresa deve considerar a perspectiva de gênero e a situação da trabalhadora em casos de demissão, e oferecer apoio e assistência em vez de demiti-la.
Esse caso destaca a importância de considerar a perspectiva de gênero e a situação da trabalhadora em casos de demissão. A justa causa não deve ser usada como uma forma de punir a trabalhadora por problemas pessoais, mas sim como uma forma de proteger a dignidade da pessoa humana e a função social da empresa.
Fonte: © Conjur
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