Nova taxação pode chegar a 44,5% somando-se ao ICMS em compras online, conforme projeto de lei aprovado para novas taxações.
Neste dia 5, o Senado aprovou a cobrança de 20% de imposto para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos comprados em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam livres de imposto de importação.
A decisão de aplicar essa tarifa de imposto para compras internacionais gerou debates sobre a tributação de produtos vindos de fora do país. A mudança na política de imposto de importação visa equilibrar as taxas cobradas e promover a justiça fiscal, impactando diretamente os consumidores que adquirem mercadorias estrangeiras.
Projeto de Lei Aprovado para Taxação de Compras Online
Uma nova medida foi aprovada no âmbito do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. Na última quarta-feira de maio, dia 29, a Câmara dos Deputados deu sua aprovação ao projeto de lei. Essa decisão foi fruto de intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Imposto de Importação: Taxa de 20% para Compras Internacionais
Caso seja sancionada pelo presidente, a nova taxação entrará em vigor, acrescentando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já em vigor. Isso implica que um produto de US$ 50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.
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Em uma imagem divulgada pelo Senado, foi confirmada a aprovação de uma taxação de 20% para compras de até US$ 50. Essa ação faz parte de um esforço para regular as taxações sobre produtos adquiridos online.
Programa de Incentivo Mover e as Novas Taxações
Para acessar os benefícios do Programa Mover, as empresas devem ter seus projetos de descarbonização e tecnologias assistivas aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento. Os projetos podem abranger desde novos produtos ou modelos de veículos até serviços de pesquisa e inovação na área automotiva.
Créditos do Programa Mover e Compensações Tributárias
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento em pesquisa e desenvolvimento, limitados a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. Esses créditos poderão ser utilizados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro após quatro anos.
Fonte: © Migalhas
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