O Plenário do Senado aprovou a PEC sobre drogas em primeiro e segundo turnos, que propõe a criminalização do porte.
O Senado aprovou hoje a importante PEC relacionada ao tema das drogas (PEC 45/2023). Com 53 votos favoráveis e apenas 9 contrários no primeiro turno, a discussão avançou rapidamente. Agora, no segundo turno, o placar foi de 52 a 9, fortalecendo as medidas em relação às drogas.
É fundamental o avanço nas políticas públicas que visam combater o tráfico de entorpecentes e o consumo de substâncias ilícitas. A abordagem do governo deve ser firme no combate ao ilícito, visando proteger a sociedade e oferecer suporte aos dependentes. A nova legislação sobre drogas representa um passo significativo nesse sentido.
Plenário do Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que prevê a criminalização do porte e posse de drogas ilícitas. A PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, segue agora para a Câmara dos Deputados para apreciação.
A proposta aprovada acrescenta ao art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente sem autorização legal. O texto também ressalta a impossibilidade de privação da liberdade do usuário para consumo próprio, evitando a penalização com encarceramento.
Artigos Relacionados
O senador Pacheco enfatizou que a criminalização visa combater o impacto das drogas na saúde pública e segurança, fortalecendo a distinção entre traficantes e usuários. Segundo ele, a sociedade brasileira não deseja a descriminalização das drogas, e a PEC reflete a vontade do povo.
Votação em segundo turno reforça posicionamento do Senado
A votação em segundo turno da PEC no Plenário do Senado reforçou o posicionamento da Casa em relação à criminalização do porte de entorpecentes. O relator Efraim Filho ressaltou a importância de aplicar penas alternativas à prisão e tratamento para usuários, alinhando-se com a Lei de Entorpecentes em vigor.
O senador Efraim destacou em entrevista coletiva a ampla e sólida maioria de votos a favor da PEC, demonstrando o apoio do Senado à medida. Ele enfatizou que a proposta busca proteger a família, sociedade e nação brasileira dos danos causados pelas drogas, combatendo o tráfico e o crime organizado.
Detalhes da Lei de Entorpecentes e perspectivas futuras
A Lei de Entorpecentes, originada em projeto do Senado em 2002 e sancionada em 2006, estabelece medidas para consumo pessoal de drogas, como advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. O texto orienta a avaliação do juiz sobre a natureza da substância, o contexto da ação e a conduta do agente para determinar penalidades.
Em relação à constitucionalidade do artigo 28 da lei em análise pelo STF, a determinação de tratamento especializado para infratores é ressaltada como parte do sistema de combate às drogas. O papel do poder público em disponibilizar serviços de saúde para dependentes químicos demonstra a preocupação com a recuperação e reintegração dessas pessoas.
Em conclusão, a votação e aprovação da PEC no Senado representam um avanço na legislação sobre drogas no Brasil, reforçando o compromisso do Parlamento em lidar com o problema do tráfico e consumo de substâncias ilícitas. A discussão sobre a criminalização do porte abre caminho para debates mais amplos sobre políticas públicas e ações preventivas no combate às drogas.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo