Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer votar texto no plenário após aprovação na comissão especial. O projeto visa proibir a IA de alto risco, promovendo infraestrutura digital eficiente e conectividade global para um desenvolvimento social centrado em tecnologias digitais.
Com o objetivo de regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil, o Senado pode votar essa proposta já na próxima quinta-feira (5). A intenção é do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que aguarda a votação da Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado, prevista para as 9h.
A ideia é que essa regulamentação permita o uso da IA de forma mais eficaz e segura, aproveitando ao máximo as capacidades da tecnologia e ao mesmo tempo evitando problemas. Assim, o Senado pode ajudar o Brasil a se desenvolver ainda mais no campo da inteligência artificial. O uso adequado da inteligência artificial pode ser uma grande aliada para o desenvolvimento do país. É fundamental que essa regulamentação seja feita da maneira correta.
Avanços na Regulação da Inteligência Artificial no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a proposta de lei que define os limites e permissões para o uso da inteligência artificial (IA) será votada no Plenário do Senado em breve. Essa é uma das prioridades de Pacheco, que busca concluir a votação na Casa enquanto estiver na presidência.
Segundo Pacheco, o Congresso Nacional tem trabalhado para produzir um arcabouço legislativo sólido que regule as tecnologias digitais e a mídia, trazendo segurança jurídica para esse segmento. Ele enfatizou a importância de uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente, que promova a conectividade global em prol da redução das desigualdades, tendo sempre como meta o desenvolvimento social centrado no ser humano.
A proposta abrange uma ampla gama de atividades, desde buscas no Google até a captura de fugitivos da Justiça. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Condutas Proibidas e Sanções
O relatório da proposta estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por IA, incluindo:
– Técnicas para induzir o comportamento do usuário ou de grupos de maneira que cause danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais próprios ou de terceiros;
– Exploração de vulnerabilidades dos usuários;
– Avaliação, por parte do governo, de cidadão, por meio de seu comportamento social e personalidade, na hora de oferecer serviços e políticas públicas;
– Avaliar os traços de personalidade, as características ou o comportamento passado, criminal ou não, de pessoas singulares ou grupos, para avaliação de risco de cometimento de crime, infrações ou de reincidência;
– Sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
– Utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.
Além disso, o uso de identificação biométrica à distância, em tempo real, em espaços públicos será permitido apenas para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena de mais de dois anos de prisão.
As sanções previstas incluem multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento, em caso de pessoa jurídica, para cada violação cometida pelas empresas de tecnologia, além de suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA, proibição de tratamento de determinadas bases de dados e proibição ou restrição para participar de regime de sandbox regulatório por até dois anos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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