OAB-SP defende mudanças na composição e atuação do Supremo Tribunal Federal, incluindo foro privilegiado e mandato para ministros.
Em recente entrevista, Leonardo Sica, presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), manifestou sua opinião sobre a necessidade de mudanças na composição e na atuação do Tribunal Federal. Ele defendeu a revisão na forma como os ministros são escolhidos e como o tribunal atua em relação ao foro por prerrogativa de função do presidente da República e dos ministros de Estado.
Além disso, Sica também destacou a importância de garantir que os advogados tenham o direito de falar nos julgamentos em tribunais superiores, como o STF. Ele acredita que essa medida é fundamental para garantir a transparência e a justiça nos processos. “É essencial que os advogados tenham voz nos julgamentos para que os interesses de seus clientes sejam adequadamente representados”, enfatizou. Ele também defendeu a criação de um tribunal que seja mais acessível e transparente, onde os cidadãos possam ter maior participação e acompanhamento dos processos. A corte deve ser um local onde a justiça seja feita de forma imparcial e transparente.
Uma Nova Visão Para o Tribunal Federal
Recentemente, em entrevista publicada na ‘Coluna do Estadão’ do jornal O Estado de S. Paulo, Sica destacou a necessidade de mudanças no foro privilegiado de presidente e ministros, defendendo discussões sobre essas alterações. Ele enfatiza que, para enfrentar essa realidade, é preciso estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reduzir o foro privilegiado — inclusive do cargo de presidente da República e de ministros de Estado. Essa fala foi interpretada como uma mensagem ao Congresso, destacando a importância de reavaliar essas questões.
Sica propõe que a segunda medida seja a redução ao extremo do foro privilegiado. Ele acredita que o fato de o STF possuir competência para julgar deputados, senadores e ministros dá à corte um ‘poder desmedido’ e desvirtua sua natureza. Enquanto o STF puder julgar todas as autoridades do país, haverá desequilíbrio institucional. Outro ponto levantado foi a restrição ao uso da palavra dos advogados nos tribunais. Segundo Sica, quando os causídicos exercem seu trabalho nas cortes, eles não falam por si, mas por pessoas que não podem se manifestar por conta própria. Diante disso, ele vê com preocupação as tentativas, especialmente em tribunais superiores, de impor limites à atuação dos advogados, como ‘pedir para gravar a sustentação oral’.
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Sica também foi questionado sobre o debate interno na OAB sobre o mandato para ministros da corte. Ele respondeu que o modo de eleição indireta usado pela entidade acaba travando os debates e esvaziando as pautas internas, que ficam resumidas a uma conversa entre poucos. Ele também opinou que ‘o Conselho Federal é um ambiente hoje de discussões muito mornas. Então acreditamos muito na necessidade de ter eleições diretas na OAB’.
O jornal questionou o criminalista sobre a atual postura da OAB diante dos temas relevantes no cenário nacional. Sica afirmou que a massificação da área jurídica levou a OAB a se burocratizar. Houve, ainda, um movimento de aproximação de muitos dirigentes da entidade com partidos políticos. ‘Isso é muito ruim, porque aí isso tira a independência. A OAB tem que criticar e apoiar governos’, disse o advogado. Quanto a isso, ele disse que cogita propor uma regra de quarentena de três ou seis anos — equivalente a um ou dois mandatos — para dirigentes que quiserem entrar para a política ou que estejam deixando a vida partidária para ingressar nos quadros da entidade.
Para Sica, ‘os dirigentes da OAB têm que estar afastados da vida política partidária, porque acho que isso também colabora para a voz enfraquecer’. Ele enfatiza a importância de uma OAB independente e crítica, capaz de apoiar ou criticar governos sem se deixar influenciar por interesses políticos. Essa visão reflete a necessidade de uma entidade que defenda os interesses da sociedade e não se deixe levar por interesses políticos ou partidários.
Fonte: © Conjur
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