Juiz Gabriel afastou tese de pirâmide financeira em processo de criptomoedas, condicionando reparação de investidores ao fim da ação penal.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), decidiu acatar a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários da Sbaraini Administradora de Capitais e da empresa Titanium Asset, por supostas infrações no universo das criptomoedas.
A investigação apura a conduta dos envolvidos no mercado de moedas digitais, ativos digitais e criptoativos, visando esclarecer possíveis irregularidades cometidas no setor. A decisão do juiz reforça a importância da transparência e conformidade nas operações envolvendo criptomoedas e demais ativos digitais.
Juíz determina réus em caso de criptomoedas
Com esta decisão, Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, sócios da Titanium, e Eduardo Sbaraini, da Sbaraini Capitais, foram oficialmente designados como réus no tribunal catarinense. Juntamente com eles, foram acusados Carolina Bernert Mikzsa, Douglas Brunet, Eduardo Gilberto Zanuzzo, Everton Luis dos Santos, Flavia Reinhold Pagni, Ramiro Antonio da Silva Jr. e Vitório Francisco Rizzotto. A ação judicial é decorrente da Operação Ouranós, da Polícia Federal, que investigou a captação de R$ 1 bilhão pelas empresas, resultando no bloqueio de contas devido à suspeita de operação de investimento coletivo sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O juiz Knapp destacou que a tese veiculada pela mídia de que as empresas estariam envolvidas em uma pirâmide financeira foi descartada do processo. Ele ressaltou que ‘A denúncia não menciona em momento algum esquema de pirâmide ou ponzi, nem há acusações relacionadas a crimes contra a economia familiar. Na verdade, os fundamentos que levaram à denúncia foram as atividades irregulares de instituição financeira e a oferta de valor mobiliário sem a devida autorização legal, ambos crimes tipificados na Lei 7.492′, conforme registrado em sua decisão. No entanto, as acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro permanecem na ação.
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As investigações se concentram nas operações da MK Administradora de Capitais, estabelecida em 2018 pelos irmãos Miksza e adquirida em 2019 por Eduardo Sbaraini. Segundo o Ministério Público Federal, desde o início, a MK ofereceu valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivo, captando e administrando recursos de terceiros de forma irregular. Alguns contratos, conforme a decisão, prometiam remuneração fixa, o que vai de encontro à natureza do investimento em simples arbitragem de criptoativos. A captação teria sido realizada por mais de 500 assessores.
Durante o processo de autorização da MK pelo Banco Central, a empresa informou que seu propósito era fornecer consultoria em gestão empresarial. Já à CVM, os sócios afirmaram que a MK foi criada para investir recursos próprios em criptoativos. Segundo a denúncia, a MK teria enganado investidores, incluindo um depoimento de uma vítima que afirmou ter sido assegurada de que não havia investimento em bitcoin e outras criptomoedas no negócio. Também teria sido divulgada aos investidores uma informação falsa sobre a existência de uma carta fiança ligada ao banco Credit Suisse. Há relatos de suposta continuidade da atuação dos irmãos Mikzsa na MK/Sbaraini mesmo após a venda da empresa.
Quanto à lavagem de dinheiro, a denúncia alega que parte dos recursos provenientes da MK/Sbaraini teve sua origem dissimulada por meio de movimentações de contas nas empresas RAS Business e South Storm Capital. Apesar de as atividades dos acusados terem se iniciado em 2020, quando a empresa RAS Business tinha outra denominação, movimentando mais de R$ 869 mil entre 2020 e 2021, a investigação continua a desvendar os possíveis crimes cometidos nesse complexo cenário de criptomoedas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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