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PGR pede condenação por calúnia e danos morais. Moro se defende dizendo que vídeo foi editado e tirado de contexto.
Neste dia 4, a 1ª Turma do STF, por consenso, aprovou a acusação contra o ex-magistrado e senador Moro, tornando-o réu por difamação contra o ministro Gilmar Mendes.
No segundo parágrafo, a defesa de Sergio Moro afirmou que as acusações são infundadas e que o ex-juiz sempre agiu de acordo com a lei.
Moro: PGR Apresenta Denúncia por Calúnia
A denúncia por calúnia foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República após a divulgação de um vídeo em que o ex-juiz Sergio Moro é visto em uma festa junina sugerindo a compra de um habeas corpus para o ministro Gilmar Mendes, insinuando corrupção passiva por parte do magistrado. A PGR solicita não apenas a condenação criminal de Moro, mas também uma indenização por danos morais a Gilmar Mendes.
Sergio Moro: Defesa e Contexto da Denúncia
Em resposta à denúncia, o advogado de Sergio Moro, Luis Felipe Cunha, argumentou que a acusação carece de fundamentos legais e fáticos, sendo desprovida de contexto e bom senso. A defesa alega que o vídeo foi manipulado e retirado de seu contexto original, não contendo acusações diretas contra qualquer ministro.
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Julgamento de Sergio Moro: Competência e Materialidade
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a data de publicação do vídeo em questão vincula o caso ao mandato de Sergio Moro como senador, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento. Quanto à materialidade, a relatora ressaltou que a conduta de Moro evidencia uma clara intenção de ofender a honra do ministro Gilmar Mendes, mesmo que em um suposto contexto de brincadeira.
Sergio Moro: Retratação e Conclusão do Caso
Apesar da retratação pública de Sergio Moro, a relatora enfatizou que a ofensa à honra de um magistrado não pode ser justificada, mesmo diante de um suposto tom jocoso. Ainda assim, a defesa de Moro destaca a retratação como um ato de amor e perdão, citando as palavras de Martin Luther King. O desfecho do caso permanece em aberto, aguardando a decisão final do STF.
Fonte: © Migalhas
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