O caso será retomado sem data definida, proibição ao nepotismo, sustentação oral, repercussão geral, linha reta, por afinidade, terceiro grau.
O Nepotismo foi o tema em destaque na sessão plenária de hoje no STF. A discussão girou em torno da aplicação da súmula vinculante 13, que proíbe o nepotismo, para as nomeações em cargos políticos. Após a sustentação oral do representante do MP/SP, o julgamento foi adiado para que os ministros possam refletir mais profundamente sobre o tema.
A proibição da nomeação de familiar para cargo de agente político é um assunto complexo que requer análise minuciosa. É importante que haja clareza sobre os limites do nepotismo nessas situações. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse julgamento e as possíveis repercussões no cenário político.
Debate sobre Nepotismo chega ao Supremo Tribunal Federal
A repercussão geral do caso (tema 1.000) foi reconhecida, por unanimidade, em deliberação no plenário virtual. O Supremo Tribunal Federal discutirá se autoridade pública pode nomear familiares para exercício de cargo político. Estão incluídos no conceito de ‘familiares’ o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
No caso em questão, o Ministério Público de São Paulo questionou no Tribunal de Justiça bandeirante, a lei 4.627/13, do município de Tupã/SP, que excepcionou regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes para cargo de agente político de secretário municipal. Na instância estadual, foi decidido que a ressalva prevista na lei municipal afrontaria a súmula vinculante 13, que veda o nepotismo.
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O município recorreu ao STF, alegando que a declaração de inconstitucionalidade da norma afronta a Constituição Federal e o entendimento da Corte de que a proibição da súmula 13 não se aplica para nomeação de agente político.
Na sustentação oral, o subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Junior, do MP/SP, destacou que não é admissível excepcionar o caso de nomeação de agente público da vedação de nepotismo. Ressaltou que a súmula vinculante 13 é um ponto de partida, não de chegada, e que não abrange em sua redação as exceções para cargos de secretários ou ministros de Estado.
Classificou o nepotismo como uma ‘doença infantil do patrimonialismo’, que não deve comportar exceções. Pontuou que se em um município não for possível encontrar alguém para o cargo que esteja além do parentesco de terceiro grau, não se trata de um município, mas de um clã.
Além disso, ressaltou que a técnica não justificaria a nomeação do parente, pois, tratando-se de cargo em comissão, mais importante é a confiança. O processo em questão é o RE 1.133.118.
Fonte: © Migalhas
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