Sessão virtual será em 16 de agosto com liminar do ministério, suspensão do processo, folha de pagamento e compensação financeira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a análise da liminar do ministro Edson Fachin que estendeu até 11 de setembro a desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios até 2027. A audiência virtual está marcada para o dia 16 de agosto, com o objetivo de discutir a desoneração.
Além disso, a possibilidade de um acordo para a prorrogação da desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento pode ser discutida durante a sessão. A medida visa beneficiar as empresas e os municípios envolvidos, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade para o cenário econômico. A decisão do STF terá impacto significativo no setor produtivo e nas finanças municipais, destacando a importância da questão da desoneração.
Prorrogação do Prazo para Acordo de Desoneração dos Setores
No mês passado, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram a prorrogação do prazo para encerrar as negociações envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. A decisão foi proferida por Fachin, na condição de vice-presidente da Corte, durante o recesso de julho, quando o presidente em exercício assumiu a responsabilidade pela questão. Fachin enfatizou a importância de conceder tempo para o governo e os parlamentares construírem um acordo. O ministro ressaltou o esforço conjunto do Executivo, Legislativo e da sociedade civil na busca por soluções.
Liminal para Suspensão da Desoneração de Impostos
Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, aceitou a primeira prorrogação de prazo e concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin considerou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não avaliou adequadamente o impacto financeiro nas contas públicas. Posteriormente, atendendo ao pedido da AGU, o ministro suspendeu novamente a desoneração por 60 dias, permitindo que o Congresso e o governo cheguem a um acordo de compensação.
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Fonte: @ Agencia Brasil
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