O STF confirmou maioria de votos para suspensão em decisão de ações analisadas, respeitando a linguagem neutra e as normas do português.
Via @portalg1 | O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a suspensão de leis municipais de e Águas de Lindóia (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos. As ações são analisadas no plenário virtual.
No segundo parágrafo, o Tribunal Federal decidiu que a questão da linguagem neutra nas instituições de ensino deve ser discutida levando em consideração a liberdade de expressão e os direitos individuais. A decisão do STF reforça a importância do debate sobre inclusão e diversidade no ambiente educacional.
Decisão do STF sobre linguagem neutra em normas do português
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão em decisão individual das normas que tratam da linguagem neutra em documentos educacionais foi seguida pela maioria do plenário. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a falta de competência legislativa dos municípios para editar tais normas, que envolvem currículos, conteúdos programáticos e atividade docente.
Oito ministros acompanharam o voto de Moraes, enquanto os votos de Nunes Marques e André Mendonça ainda estão pendentes. Moraes ressaltou que a proibição da linguagem neutra pode violar a liberdade de expressão e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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Ao analisar o caso específico de Ibirité, o ministro enfatizou que a norma em questão não está em conformidade com as normas do português, argumentando que a língua é dinâmica, mas é essencial respeitar o Acordo Ortográfico de 1990 em documentos oficiais e educacionais.
O ministro Cristiano Zanin, apesar de concordar com o voto de Moraes, destacou a importância de seguir as normas do português nos materiais de ensino, questionando a adoção da linguagem neutra nesse contexto. A discussão sobre a linguagem neutra continua sendo um tema relevante no cenário educacional, com reflexos nas práticas pedagógicas e na liberdade de expressão.
Essas ações analisadas pelo STF demonstram a importância de se debater a adequação das normas linguísticas no contexto educacional, respeitando a diversidade de opiniões e garantindo o cumprimento das legislações vigentes. O Tribunal Federal tem o papel de zelar pela constitucionalidade das normas e decisões, buscando o equilíbrio entre a inovação e a tradição no uso da linguagem.
Fonte: © Direto News
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