Corte julga queixa-crime da defesa de ex-presidente no plenário virtual, sem imunidade parlamentar, contra declarações de Janones.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
A decisão do Supremo-Tribunal-Federal é resultado de um longo processo que envolveu análises minuciosas das provas apresentadas. O Tribunal-Federal-Supremo reiterou a importância de resguardar a integridade e a reputação das autoridades públicas, garantindo assim a preservação da ordem democrática no país.
STF Analisa Caso Envolvendo Janones e Bolsonaro
No dia 31 de março de 2023, Janones fez declarações polêmicas sobre Bolsonaro, chamando-o de ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’. Em 5 de abril, o parlamentar foi ainda mais incisivo, referindo-se ao ex-presidente como ‘assassino que matou milhares na pandemia’. Essas declarações levaram a uma queixa de crime apresentada ao STF.
No plenário do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, analisou as falas de Janones e concluiu que não se enquadram na imunidade parlamentar. Segundo o Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, mas as declarações de Janones não se enquadram nesse contexto.
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O voto de Cármen Lúcia foi seguido por vários ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, ministros como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam a imunidade parlamentar de Janones, alegando que as declarações estão protegidas por essa prerrogativa.
A defesa de Janones argumentou que as declarações foram feitas com o intuito de criticar e ironizar, não sendo consideradas ofensivas. Os advogados afirmaram que as palavras do deputado foram jocosas e destinadas a criticar as condutas ilícitas do ex-presidente. Agora, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones, conforme destacou André Mendonça.
A defesa de Janones espera que a queixa-crime seja rejeitada, ressaltando que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do parlamentar para obter mais informações sobre o caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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