PSB pede na Justiça Eleitoral fim de concentração familiar no poder político, alegando prejuízo à administração pública e fiscalização.
Neste dia 29, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento, em uma sessão plenária, de uma ação que visa proibir que parentes até o segundo grau assumam, ao mesmo tempo, posições de liderança nos Poderes Legislativo e Executivo do mesmo estado.
A discussão sobre a restrição de parentes em cargos de destaque no governo tem gerado debates acalorados sobre a ética e transparência no serviço público, levantando questões sobre possíveis casos de parenteco influenciando nas decisões políticas.
STF julga se parentes podem ocupar chefia do Executivo e do Legislativo simultaneamente
O Supremo Tribunal Federal está em plenária para deliberar sobre a possibilidade de parentes assumirem cargos de liderança tanto no Executivo quanto no Legislativo ao mesmo tempo. A discussão foi trazida à plenária após uma solicitação de destaque feita pelo ministro Flávio Dino. Antes desse destaque, somente a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia emitido seu voto, se posicionando contrariamente à restrição da ocupação desses cargos por parentes.
Na sessão realizada nesta tarde, as sustentações orais foram feitas, trazendo à tona argumentos e exemplos relevantes. O advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros Advogados, representando o PSB, fez uma sustentação oral no plenário. Ele enfatizou que a independência e as competências dos Poderes ficam comprometidas quando há parentesco entre os líderes do Executivo e do Legislativo.
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Carneiro mencionou casos em diversos estados, como Tocantins, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Ceará, onde parentes ocuparam simultaneamente cargos de destaque. Ele destacou uma situação no Ceará, onde a Justiça Eleitoral cassou o prefeito e o vice, resultando na esposa do prefeito cassado assumindo a prefeitura por ser presidente da Câmara Municipal. Também citou a eleição no Tocantins, onde o filho do governador foi eleito para presidir o Legislativo.
Esses exemplos ilustram, segundo o advogado, a tentativa de certos grupos políticos de controlar as instituições. Carneiro ressaltou que não se busca uma interpretação exagerada da Constituição, mas sim a aplicação dos princípios democráticos e republicanos. Ele argumentou que a concomitância de mandatos compromete a fiscalização do Legislativo e a liderança do Executivo municipal, como no caso da esposa que assumiu a prefeitura.
A advogada Gabriela Tatith Pereira, representando o Senado Federal, também fez sua sustentação oral, destacando que os casos apresentados na ação não representam uma realidade nacional, dada a vastidão de municípios e estados no país. Ela ressaltou a importância das restrições impostas aos chefes do Executivo para evitar a perpetuação de grupos familiares no poder, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
A discussão segue na plenária do STF, onde a Justiça Eleitoral, advogados e representantes de órgãos públicos apresentam seus argumentos em relação à possibilidade de parentes ocuparem cargos de destaque simultaneamente. O desfecho desse julgamento terá repercussões significativas no cenário político e jurídico do país.
Fonte: © Migalhas
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