Contestam tese de demarcação de terras indígenas: comissão de conciliação, plenário da Segunda Turma, representantes do Congresso, proteção dos indígenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (5) a primeira reunião da comissão de conciliação que irá discutir as questões relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está programada para iniciar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte. Durante o encontro, serão debatidas diferentes perspectivas sobre o marco temporal e suas implicações legais.
Os representantes das partes envolvidas apresentarão suas teses e argumentos em relação ao marco temporal durante a audiência. A expectativa é que a discussão seja produtiva e contribua para esclarecer as diferentes interpretações sobre o tema. A definição do marco temporal é crucial para a definição dos direitos territoriais indígenas, e a audiência de conciliação visa justamente a buscar um consenso entre as partes em relação a essa questão fundamental.
Audiência de Conciliação sobre o Marco Temporal
Uma audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos, para discutir a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de encaminhar o caso para conciliação, Gilmar Mendes rejeitou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que ratificou o marco temporal, uma decisão que não agradou aos indígenas. Está previsto que as reuniões continuem até 18 de dezembro deste ano.
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Comissão de Conciliação e Representantes
O ministro também definiu o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada.
O governo federal terá quatro representantes, a serem indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os estados terão dois membros, indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado.
Tese e Decisões sobre o Marco Temporal
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal se posicionou contra o marco temporal. Essa decisão foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Fonte: @ Agencia Brasil
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