Golpe de Estado impacta a coletividade, não apenas uma vítima específica, sendo crimes contra o Estado, e não um interesse direto na causa, justificando medidas cautelares em um Estado Democrático de Direito.
Em uma decisão importante, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes como relator no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Essa decisão, tomada por maioria, reforça a seriedade com que o STF aborda questões que envolvem a estabilidade democrática do país.
É importante notar que a decisão de manter o ministro Alexandre de Moraes como relator foi tomada após uma avaliação cuidadosa do caso. O ministro Moraes, conhecido por sua postura firme na defesa da democracia e do Estado de Direito, continuará liderando as investigações sobre as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro. A confirmação do relator no caso reitera o compromisso do STF em garantir que todos, independentemente de posição ou cargo, sejam responsabilizados por suas ações. A justiça brasileira deve ser igual para todos, e decisões como essa reforçam essa premissa fundamental. A democracia exige a aplicação rigorosa da lei.
STF rejeita impedimento do ministro Alexandre de Moraes em investigações contra ex-presidente Jair Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a retirada de Moraes da relatoria, argumentando que o ministro, ao acolher medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, teria se tornado vítima dos fatos apurados, que incluíam planos contra sua vida. No entanto, Barroso destacou que os crimes em questão têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individual. Se acolhida a tese da defesa, o Judiciário estaria impossibilitado de apurar crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas, enfatizou.
O ministro também lembrou que o STF já rejeitou pedidos anteriores para afastar Moraes de casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Barroso afirmou que as alegações da defesa não demonstram, de forma objetiva e específica, qualquer comprometimento à imparcialidade do relator. A PGR também não identificou elementos que sustentassem a remoção do ministro.
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Divergência sobre o impedimento do ministro Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça apresentou voto divergente, argumentando que, embora os crimes investigados impactem toda a sociedade, o ministro Alexandre de Moraes seria diretamente afetado caso o plano fosse concretizado, enfrentando possíveis consequências graves, como prisão ou morte. Para Mendonça, essa condição configuraria um interesse direto na causa, preenchendo um dos critérios para o impedimento.
Processo: Aimp 165 Confira aqui o voto do relator e o voto divergente.
Fonte: © Migalhas
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