Ministro STF Fachin pede esclarecimentos a governador RJ sobre operação policial com mortes e uso de ambulâncias, câmeras e gravação corporal.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin solicitou informações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acerca da operação policial efetuada nesta terça-feira (11/6) no Complexo da Maré, Zona Norte da cidade carioca.
A ação da polícia no Complexo da Maré gerou questionamentos sobre a necessidade de uma intervenção mais ampla na região. A presença policial na comunidade tem sido alvo de críticas e levantou debates sobre a eficácia das medidas de segurança pública. A operação realizada demonstra a complexidade dos desafios enfrentados pelas autoridades no combate à criminalidade.
Operação policial realizada na Maré resulta em confrontos e mortes
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será convocado a prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a solicitação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Rio. As entidades destacaram a necessidade de ambulâncias durante a incursão policial na região, considerando a possibilidade de mortes durante a ação. Além disso, ressaltaram a importância da operação ser conduzida por policiais equipados com câmeras corporais para gravação contínua de suas atividades.
Em outra determinação, o ministro Fachin exigiu que o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, forneça, em um prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre a adequada prestação de dados referentes às operações policiais em tempo real ao Ministério Público. O ministro também solicitou que o secretário explique quais dados estão sendo disponibilizados e de que forma estão sendo repassados ao MP.
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Essas decisões de Fachin foram proferidas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, na qual o STF determinou que o estado do Rio implementasse uma série de medidas para diminuir a violência policial. No mesmo contexto, Fachin ordenou, na última sexta-feira (7/6), que o Ministério Público do Rio iniciasse uma investigação sobre a vigilância, realizada pela Polícia Militar, das atividades do advogado Joel Luiz Costa na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio.
Para Fachin, a situação apresenta aspectos graves que vão além dos direitos individuais de Costa, uma vez que ameaça o exercício legítimo da advocacia e a defesa das pessoas, colocando em risco sua liberdade e segurança. Os confrontos na Maré entre policiais e suspeitos resultaram na morte de um policial militar e em outro ferido.
Os tiroteios ocorreram durante uma operação da Polícia Militar para capturar indivíduos envolvidos em roubos de veículos nas vias expressas da cidade. Até o final da terça-feira, 24 pessoas haviam sido detidas e 11 fuzis confiscados, juntamente com outras armas e veículos roubados, conforme informado pela Polícia Militar. Fonte: Agência Brasil. ADPF 635.
Fonte: © Conjur
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