Colegiado destacou importância do cumprimento de intimação pessoal da Defensoria por aplicativo no sistema de processo eletrônico.
A atuação da Defensoria Pública é fundamental para garantir o acesso à justiça aos cidadãos. Um exemplo disso foi a intervenção da Defensoria Pública do Paraná num julgamento recente em Curitiba/PR, onde sua presença fez toda a diferença.
A Defensoria Pública do Paraná atua incansavelmente na defesa dos direitos dos cidadãos, assegurando assistência jurídica integral e gratuita àqueles mais necessitados. A intervenção da DPE/PR por meios como o WhatsApp demonstra a modernidade e eficiência do órgão, buscando sempre a defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Defensoria Pública do Paraná e a Comunicação por Aplicativo
Recentemente, a Defensoria Pública do Paraná recebeu uma intimação por via eletrônica, mais especificamente, via WhatsApp. A intimação, que normalmente é feita por meio do sistema de processo eletrônico, causou certa polêmica no colegiado. O relator do caso ressaltou que a conveniência de usar aplicativos de mensagens não pode se sobrepor ao devido processo legal estabelecido por lei.
Intimações Processuais e a Defensoria Pública do Paraná
A intimação pessoal da Defensoria Pública é essencial, conforme estabelecido no artigo 370 do CPP. O assessor jurídico Bernardo de Medeiros Santiago enfatizou a importância de respeitar os trâmites legais. Para ele, permitir intimações informais poderia comprometer a qualidade do serviço público prestado pela instituição.
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Garantindo a Qualidade no Serviço Público da DPE/PR
Bernardo de Medeiros Santiago destacou a complexidade dos julgamentos no Tribunal do Júri e a necessidade de respeitar os prazos de cada caso. Ele ressaltou que a Defensoria Pública precisa de tempo adequado para desempenhar suas funções de forma eficaz, assegurando uma atuação de qualidade. A agilidade no funcionamento da Justiça não pode comprometer o devido processo legal.
Respeito aos Prazos e ao Processo Eletrônico na Defensoria Pública
O processo eletrônico, adotado para garantir maior eficiência e transparência, deve ser respeitado em todas as suas etapas. A intimação formal, por meio do sistema oficial, é fundamental para assegurar a lisura e a segurança dos procedimentos legais. Na Defensoria Pública do Paraná, a busca por uma atuação de excelência é uma prioridade constante. A intimação pessoal da instituição é um pilar fundamental para a garantia da justiça e do acesso aos direitos fundamentais.
Fonte: © Migalhas
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