Ministro rejeita habeas corpus por considerar o STJ incompetente.
Em uma decisão inédita, o ministro Herman Benjamin, do STJ, indeferiu um pedido de habeas corpus que visava a prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, com base em uma suposta ordem emitida pelo Tribunal Penal Internacional.
Segundo o ministro, o pedido era ‘inusitado e desprovido de fundamentação adequada’, o que levou à sua rejeição. Além disso, a detenção de um chefe de Estado estrangeiro é um tema complexo que envolve questões de soberania e imunidade, o que torna a captura ou encarceramento de Putin ainda mais improvável. A decisão do ministro reflete a necessidade de cautela e rigor na análise de pedidos de prisão, especialmente quando envolvem figuras políticas de alto escalão.
STJ Negou Pedido de Prisão Contra Putin por Falta de Competência
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, devido à falta de competência do tribunal para julgar o caso. A decisão foi baseada na alegação do impetrante de que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, teria a obrigação de cumprir mandados do Tribunal Penal Internacional (TPI) caso Putin estivesse em território nacional.
O ministro do STJ destacou que o pedido não encontra amparo no artigo 105, inciso I, alínea ‘c’, da Constituição Federal, o que levou à incompetência do tribunal para julgar o caso. Consequentemente, a análise não foi realizada no mérito, resultando na rejeição do pedido de prisão.
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Processo: HC 960.784 Leia a decisão.
Fonte: © Migalhas
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