A maioria dos ministros considerou que não há elementos que evidenciem que o médico tenha se afastado da boa prática médica e dos princípios éticos.
A 5ª turma do STJ decidiu encerrar processos criminais contra o doutor Renato Kalil por supostamente ter cometido lesões corporais e violência psicológica contra a mulher, ao realizar um procedimento clínico considerado desnecessário durante o parto da influenciadora digital Shantal.
O médico Renato Kalil viu as ações penais serem trancadas pelo STJ, que considerou a falta de provas suficientes para continuar o processo. A decisão foi baseada na análise minuciosa do caso, que levou em consideração o depoimento da influenciadora digital Shantal, que defendeu a conduta do profissional de saúde.
Renato, Kalil;: Análise da conduta médica em caso de denúncia por violência obstétrica
A avaliação do colegiado revelou que não existem indícios claros de que o médico tenha se desviado da boa prática médica e dos princípios éticos e de cuidado, nem desrespeitado a vontade da paciente. A turma examinou minuciosamente a perícia e os depoimentos, concluindo que não há base para afirmar que o médico tenha ultrapassado os limites da autonomia médica.
O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou acusação contra o médico Renato Kalil, obstetra, devido a alegações de violência obstétrica no parto da influenciadora Shantal Verdelho. A denúncia apontou danos à integridade corporal da vítima, resultando em lesões corporais leves.
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No processo, foram destacados os danos emocionais, ressaltando que Kalil teria se utilizado da relação de poder médico-paciente para prejudicar a paciente, buscando controlar suas ações, crenças e decisões por meio de constrangimento, humilhação e manipulação, causando prejuízos à sua saúde psicológica.
Em primeira instância, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da Barra Funda, São Paulo, rejeitou a denúncia por falta de comprovação de materialidade e dolo. No entanto, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a denúncia, revertendo a decisão.
O Superior Tribunal de Justiça não identificou erro médico no caso de Shantal contra Renato Kalil. O relator do processo, ministro Ribeiro Dantas, ressaltou que a denúncia não precisa ter a mesma robustez probatória de uma sentença condenatória. Quanto à materialidade do delito, considerou suficiente a probabilidade da veracidade da acusação.
O ministro destacou que as filmagens do parto, os depoimentos de testemunhas, o laudo médico particular e o acórdão recorrido corroboram as alegações do Ministério Público sobre a possibilidade das lesões corporais. Para ele, diante desse mínimo respaldo probatório, a análise mais aprofundada sobre a prática do delito deve ocorrer durante a instrução.
No entanto, a perícia oficial não estabeleceu de forma conclusiva o nexo causal entre a conduta do médico e as lesões da vítima. O ministro ressaltou que isso não isenta o acusado de responsabilidade, mas indica a necessidade de uma nova perícia em juízo, com contraditório, considerando os elementos já presentes nos autos.
O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou o relator em relação ao crime de violência psicológica, decidindo trancar as ações nesse aspecto. A análise do caso continua a suscitar debates sobre os limites da autonomia médica, a relação de poder médico-paciente e a prática clínica desnecessária.
Fonte: © Migalhas
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