X está suspenso por descumprir lei que exige representante no Brasil e por não bloquear perfis de investigados, conforme decisão judicial, afetando acessos de usuários na rede social.
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentaram relatórios ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso de brasileiros à plataforma X, que está suspensa desde o fim de agosto. A medida visa entender como os usuários ainda conseguem acessar a rede social apesar do bloqueio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agora tem em mãos os relatórios que podem ajudar a esclarecer a situação. A Polícia Federal investiga quem ainda está postando na rede social apesar do bloqueio, e o Tribunal Federal pode tomar medidas para reforçar a suspensão. A suspensão da plataforma X é um tema delicado e exige uma atenção especial do Tribunal.
Decisão do Supremo: Anatel informa sobre suspensão do serviço
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que verificou junto às operadoras de telecomunicações que a suspensão do serviço do X foi efetivamente implementada. A Anatel forneceu uma lista das empresas que foram verificadas sobre a execução do bloqueio. No entanto, na semana passada, o X voltou a ficar disponível para os usuários brasileiros.
Segundo a Anatel, a volta do X ocorreu de forma deliberada para descumprir a decisão do Supremo, pois o X migrou seus servidores para um novo endereço IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento da decisão.
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Investigação sobre o descumprimento da decisão do Supremo
O X está suspenso por descumprir a lei que exige que empresas internacionais tenham um representante no Brasil e também por não cumprir decisões judiciais determinando o bloqueio de perfis de investigados. Na sexta-feira, o X informou que uma advogada voltará a representar a empresa no Brasil. O ministro Moraes solicitou dados à Receita Federal, ao Banco Central, à Polícia Federal, à Anatel e ao próprio site do X; enquanto isso, o acesso ao X segue proibido e deve ser reavaliado após o ministro receber todo o material.
A Polícia Federal começou a investigar quem ainda está fazendo postagens nas redes sociais para avaliar, por exemplo, se foram publicadas do Brasil e verificar o uso de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN. O foco da investigação é apurar quem está fraudando a decisão do Supremo e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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