Na pauta da Corte Especial do STJ: litigância predatória, prática ilícita em empréstimo consignado, conflito real de demanda do consumidor, custo da ação.
Via @vejanoinsta | Na agenda da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está o processo que aborda a litigância predatória, conduta ilegal em que advogados ludibriam clientes e contestam as competências dos magistrados com o intuito de lucrar em demandas judiciais. A questão será analisada na quarta-feira, 19, e está sob a relatoria do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Neste contexto, é fundamental combater práticas que desrespeitam a ética profissional e prejudicam a credibilidade do sistema judiciário. O papel do advogado como patrono da justiça deve ser exercido com responsabilidade e respeito às normas vigentes, contribuindo para a efetiva prestação jurisdicional. É essencial que os juristas e demais operadores do direito atuem de forma íntegra, repudiando condutas que violem os princípios que regem a advocacia e o devido processo legal.
Advogado: Estratégias de Litigância Predatória na Prática Jurídica
O advogado é peça fundamental no sistema judiciário, atuando como patrono dos clientes em demandas legais. No entanto, em alguns casos, o advogado pode se envolver em práticas questionáveis, como a litigância predatória. Um exemplo disso é o caso de uma aposentada do Mato Grosso do Sul que se viu envolvida em uma situação delicada com um banco.
A aposentada teria ingressado com uma ação contra o banco, alegando não reconhecer um pretenso empréstimo consignado. Quando o juiz solicitou a inclusão do contracheque da aposentada como beneficiária do INSS, o advogado responsável pelo caso apresentou um recurso alegando que não era obrigado a anexar o documento que comprovasse os descontos.
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Essa conduta levanta questionamentos sobre a ética e a transparência na atuação do advogado. A litigância predatória, caracterizada pela falta de cooperação e transparência no processo judicial, pode prejudicar a busca pela verdade e pela justiça.
É importante ressaltar que a prática jurídica deve ser pautada pela honestidade e pela busca pela resolução justa dos conflitos. Quando os advogados se envolvem em condutas ilícitas, como a recusa em apresentar documentos relevantes para o caso, a credibilidade do sistema judiciário é colocada em xeque.
Nesse contexto, é fundamental que a sociedade e as instituições estejam atentas a essas práticas, a fim de garantir que a justiça seja efetivamente alcançada. O advogado, como agente da justiça, tem o dever de agir de forma ética e responsável, em prol do bem comum e da harmonia social.
Portanto, é essencial combater a litigância predatória e promover uma atuação advocatícia pautada pela integridade e pela busca pela verdade. Somente assim será possível garantir a efetividade do sistema judiciário e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Fonte: © Direto News
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