Pedido do PT para atendimento de acordo com necessidade: consultas, exames, especialidades em hospitais; registro oficial de alteração no sistema.
O STF obteve a maioria dos votos para garantir o atendimento de pessoas trans no SUS. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal. Seis dos onze ministros votaram a favor de assegurar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico.
O Tribunal Federal demonstrou seu compromisso com a inclusão e a igualdade ao decidir pela garantia do atendimento de pessoas trans no SUS. A maioria dos ministros do STF votou a favor dessa medida, enfatizando a importância de as consultas e exames serem realizados sem discriminação com base no registro oficial do sexo biológico.
Decisão do STF: Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito à licença-maternidade. Essa decisão do STF reforça a importância da igualdade de direitos para todos os cidadãos.
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
Em outra decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de leis que proíbem o uso de linguagem neutra nas escolas. Essa medida do STF visa garantir a liberdade de expressão e o respeito à diversidade.
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A sessão virtual do STF, que termina amanhã (28), é crucial para definir se a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes será referendada. Essa liminar visa garantir o direito das pessoas trans às consultas médicas e exames necessários.
Na ação protocolada pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro, o partido argumentou que após a alteração do registro civil, pessoas trans enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde. Homens transexuais com órgãos reprodutores femininos, por exemplo, têm sido impedidos de marcar consultas ginecológicas.
Da mesma forma, mulheres trans têm enfrentado negativas ao tentar consultar urologistas e proctologistas. Essas restrições, conforme alegado pelo partido, violam os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade humana.
Ao reiterar seu voto no julgamento, Gilmar Mendes destacou a importância de garantir atendimento de acordo com as necessidades de cada cidadão. O ministro ressaltou que a questão em discussão é de saúde pública e não deve ser desviada para debates sobre ativismo ou costumes.
‘É fundamental assegurar à população LGBTQIA+ acesso pleno e irrestrito às políticas públicas de saúde, em igualdade de condições com todos os cidadãos brasileiros’, afirmou Gilmar Mendes.
O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram considerados, uma vez que foram proferidos durante a tramitação do caso no STF.
Fonte: @ Nos
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