O crime de poluição sonora é uma ameaça constante à saúde humana, podendo ser constatado sem a necessidade de perícia.
Poluição sonora é crime formal que não exige prova de danos à saúde, sendo considerado crime ambiental de perigo abstrato. ...
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A 26ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz ...
B.O. para Leonardo resolver. Entrou na Lista Suja por maus atos, com responsabilidade civil por danos morais e violação de ...
Reparação por dano moral não depende da dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho, afetando o núcleo ...
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Erro judicial em revisão criminal causa danos morais e abalos na vida pessoal. Um erro judicial reconhecido em revisão criminal ...
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