STF reafirma que trânsito em julgado contra Fazenda não impede atualização de correção monetária.
O STF confirmou a inconstitucionalidade da taxa de juros de moratórios em trânsito em julgado com índice de juros maior ...
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Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, suspendeu mandado de prisão civil ativo após trânsito em julgado no TJSP. O ...
Acidente entre carro e micro-ônibus deixa trânsito lento na Avenida Governador Lamenha Filho, em Maceió. Motorista do veículo foge do ...
STF negou pedido de embargos dos amici curiae em sessão plenária, marchando a decisão com segurança jurídica e justiça. Nesta ...
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