Agressão conjugal e violência: marido agressor não tem direito a manter sobrenome da ex-mulher
Manutenção de sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido em casos de violência doméstica comprovada desrespeita o direito privado, o princípio da ...
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Motorista não identificado pela Polícia Civil, perdeu o direito de dirigir após atropelar e matar uma criança. A responsabilidade criminal ...
O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, especializado em Direito Desportivo, destaca que a lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) ...
2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um ajudante externo de loja de varejo de anular ...
O preso tem direito de ter sua solicitação avaliada, mesmo com pedidos de progressão de poucos meses, conforme previsão legal ...
Presidente americano é contra atingir instalações nucleares iranianas, defendendo direito de resposta proporcional do exército americano a um ataque do ...
Herdeiro de músico acusa ex-companheira de sequestro da filha, alegando violência doméstica e violação do direito à liberdade, pedindo medidas ...
Desavença entre vizinhos por placa instalada na árvore, gerando constrangimento e comprometendo a privacidade, um direito civil real. Uma disputa ...
Decisão determina exclusão de vídeo que desmente informações falsas sobre diabetes, protegendo direito à informação e liberdade de estudos científicos, ...
A advogada Lizani Conceição de Miranda é suspeita de injúria racial contra um garçom durante uma audiência de custódia. De ...
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