TJ/SP: ECA garante pensão para criança em decisão judicial – Migalhas
Decisão garantiu pensão à criança pela morte da avó, servidora municipal, com base no ECA e na lei complementar municipal. ...
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Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Relatório determina estratégias para o fim da desigualdade educacional a cada 10 anos. A ...
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, determinou a remoção de proprietários locais em ação civil pública. ...
Membro da CIPA tem direito à reintegração e indenização substitutiva se construtora condenada não garantir ambiente de trabalho salutar. Trabalhador ...
2ª Câmara do TJSP condena varejo por uso indevido de marcas e termos empresariais da concorrente: Desvio de Clientela, Grupo, ...
Lucro líquido da estatal terá impacto de R$ 11,87 bi no 2º trimestre. Conselho de administração da Petrobras aprovou pagamento ...
Apoio financeiro à Ucrânia é o tema principal do encontro na Itália, com presença do presidente ucraniano. O Brasil participa ...
Negar direito de recorrer em liberdade após decisão condenatória, prisão preventiva ou cautelar em execução provisória. Via @consultor_juridico | Para ...
Negar direito de recorrer em liberdade após condenação pelo júri exige motivo concreto para prisão cautelar imediata. Para negar o ...
Juiz constatou violação da convenção do condomínio na área privada destinada a veículos automotores. Prazo de 30 dias para o ...
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