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Recurso interposto busca reavaliação probatória, questionando coisa julgada em habeas corpus, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo. O Tribunal Superior ...
Decisão não inclui Gusttavo Lima, que teve prisão decretada. Defesa pediu habeas corpus, mas foi negado após operação de integração ...
Ministra Daniela Teixeira, STJ, anulou sessão por constrangimento ilegal, nulidade processual, Ato nº 465/22. Através do @portalmigalhas | O advogado ...
A OAB-SP pediu Habeas Corpus em ação penal, após arquivamento do inquérito policial, para garantir o exercício da profissão e ...
Advogados pedem aguardo em liberdade para ex-atleta até decisão final sobre sentença por estupro na Itália. Embargos de declaração em ...
Preso preventivamente o atirador Cristiano Alves Terto, segundo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Variação: Atirador preso preventivamente TJ de Pernambuco. ...
A gravidez da vítima não afasta a responsabilidade penal, mesmo em caso de relação consentida. A presunção do estupro de ...
5ª turma do STJ declarou nulidade de sessão do Tribunal do Júri por meio de ordem de habeas corpus. A ...
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