STF pauta análise da exclusão do ISS e PIS/Cofins: advogados comentam – Migalhas
Tributaristas querem que o Supremo isente tributos que não integram o faturamento das empresas, seguindo a lógica da tese do ...
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Ministro preside reunião de conciliação no STF sobre tese do marco temporal, política e feridas abertas. O ministro Gilmar Mendes, ...
Marianna de Queiroz Gomes, juíza de Direito de Serranópolis/GO, negou teses genéricas em ações de massa, exigindo especificidades do caso ...
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