As atrizes Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram ação judicial por linchamento virtual e ameaças de morte, recebendo indenização por danos morais.
O processo é uma sequência de ações que visam alcançar um objetivo específico, seja ele pessoal ou profissional. É importante ter organização e planejamento para garantir que o processo seja concluído com sucesso. Ao definir metas claras e estabelecer etapas bem definidas, é possível facilitar a execução do processo e alcançar os resultados desejados de forma mais eficiente.
Em alguns casos, é necessário recorrer a uma ação judicial para resolver conflitos ou questões legais que possam surgir durante o processo. É importante contar com o auxílio de profissionais capacitados para garantir que a ação judicial seja conduzida de forma adequada e dentro dos trâmites legais. Além disso, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e deveres para tomar decisões acertadas ao longo do processo.
Processo movido contra atrizes Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira
Via @terrabrasil | As atrizes Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram um processo movido contra elas pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por críticas feitas durante julgamento do caso Mariana Ferrer, em 2018. Na época, o juiz abriu uma ação judicial contra vários famosos que compartilharam críticas à tese de ‘estupro culposo’, que teria embasado a decisão sobre o caso, inclusive contra aqueles que apenas citaram a expressão em referência ao julgamento sem citar o nome do magistrado. A defesa de Rudson Marcos alegou que as duas atrizes ajudaram a causar um ‘linchamento virtual‘ contra ele, com direito a ameaças de morte em mensagens enviadas pela internet.
Alegações dos advogados do juiz Rudson Marcos
Os advogados do juiz queriam dinheiro das atrizes, com a seguinte justificativa: ‘Em virtude de ter-lhe sido atribuído o emprego da mencionada fundamentação na sentença, o que nunca ocorreu, sofreu ameaças de morte, que também atingiram sua família, cujas integrantes femininas foram ameaçadas de estupro.’
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Indenização por danos morais pedida na ação
Na ação, pediam indenização por danos morais de R$ 15 mil contra Tatá e mais R$ 30 mil contra Ana Beatriz. Decisão foi favorável às atrizes.
Decisão do juiz Luiz Carlos Broering
Os casos foram encerrados pelo juiz Luiz Carlos Broering, do 1º Juizado Especial Cível do TJ-SC, que não interpretou conduta que tivesse causado dano moral. Para o magistrado, as atrizes não fizeram menções diretas a Rudson Marcos, e somente declararam que não existia ‘estupro culposo’. ‘Diante de todo o exposto, não verifico conduta da ré apta a gerar abalo anímico ao autor, motivo pelo qual julgo improcedente o pedido inicial de condenação da requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais. Enfatizo que a produção de prova testemunhal não teria o condão de comprovar de que forma a postagem da demandada teria gerado danos à honra objetiva ou subjetiva do demandante, uma vez que há diversas publicações neste sentido, impossibilitando a individualização do impacto de cada uma delas, bem como porque o teor do post não contém nenhum elemento apto a gerar abalo anímico’, diz o documento assinado pelo juiz do TJ-SC, que inocentou Tatá Werneck.
Advogado das atrizes comemora a decisão
A sentença foi celebrada pelo advogado Ricardo Brajterman, que representa as duas atrizes: ‘Essa decisão é muito boa, porque assegura a liberdade de expressão e de crítica de forma equilibrada, sem incitação ao ódio por conta de uma absurda tese de que existiria estupro culposo. Quando se faz uma crítica a uma decisão judicial, está se criticando o judiciário. Se todo juiz que se sentiu ofendido por conta de alguém que recorreu da decisão dele resolver processar, todos os advogados do Brasil serão processados.’
Relembre o caso Mariana Ferrer
Em 2018, Mariana Ferrer expôs ter sido vítima de estupro cometido por André de Camargo Aranha num clube de luxo localizado em Florianópolis, em Santa Catarina. Dois anos depois, o empresário foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos e, posteriormente, a sentença foi confirmada em segunda instância.
Fonte: © Direto News
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