Fiscalização abrange custos na saúde pública, impacto no poder de compra das famílias e ações contra lavagem de dinheiro, com foco em atenção primária e saúde mental.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um importante passo em direção à regulamentação do mercado de apostas esportivas, aprovando o acompanhamento da área técnica para garantir a transparência e a segurança dos jogadores.
Com essa medida, o TCU busca monitorar as atividades de jogos de azar e cassinos online que oferecem bets esportivos, garantindo que essas operações sejam realizadas de forma justa e transparente. Além disso, a fiscalização também visa coibir práticas ilegais e proteger os consumidores de fraudes e golpes. A segurança dos jogadores é fundamental e o TCU está comprometido em garantir que o mercado de apostas esportivas seja um ambiente seguro e confiável.
Apostas e Saúde Pública: Um Desafio para o Governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir problemas relacionados às apostas, como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade. O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirma que o mercado de apostas pode ter um impacto significativo no orçamento federal para a saúde, especialmente com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas bets.
Com a regulamentação das apostas online no Brasil, o governo espera ter mais controle sobre as operações dessas empresas e combater a lavagem de dinheiro. A partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização. Além disso, o governo estipulou o pagamento de impostos, o que não acontece atualmente.
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O Impacto das Apostas na Saúde Mental
O mercado de apostas também pode ter um impacto significativo na saúde mental da população. Com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas bets, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial. Além disso, o Instituto DataSenado aponta que 42% dos brasileiros que dizem ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados.
O governo também está preocupado com o impacto das apostas no endividamento das famílias. Segundo o levantamento do Instituto DataSenado, cerca de 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos afirmam ter apostado em bets, o que equivale a 13% da população brasileira com essa faixa etária. Além disso, o Banco Central aponta que, somente em agosto, 5 milhões de integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em bets por meio do PIX.
Regulamentação e Fiscalização
A regulamentação das apostas online no Brasil é um passo importante para combater a lavagem de dinheiro e proteger os apostadores. Com a regulamentação, as empresas de apostas terão que estar hospedadas no Brasil e pagar impostos. Além disso, o governo estipulou regras claras de combate à lavagem de dinheiro e proteção do apostador. O secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirma que o governo terá total controle de quem são os apostadores e quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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