Presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária que AGU liderará Comissões de Solução Consensual.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, comunicou durante a sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será notificada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pelo TCU. Essa mudança possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões.
Além disso, o Tribunal de Contas da União tem buscado promover a resolução consensual de questões, fortalecendo a participação da AGU nos processos. A parceria entre as instituições contribui para uma atuação mais eficaz e colaborativa, visando aprimorar a gestão dos recursos públicos.
TCU: Bruno Dantas destaca comunicação com AGU sobre conciliações
Bruno Dantas, na presidência do Tribunal de Contas da União, afirmou que a AGU será informada sobre as conciliações em andamento. O objetivo é garantir que a AGU tenha conhecimento do objeto tratado nas discussões, a fim de subsidiar a análise sobre os termos de autocomposição que possam ser acordados entre as partes. A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos de solução consensual, será revisada para incluir a ciência à AGU como um dos ritos previstos na norma.
Dantas ressaltou que, em todas as sessões plenárias desta, os ministérios e agências reguladoras envolvidos nos processos de solução consensual foram devidamente assessorados por suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por membros de carreira da AGU. Esses profissionais, incluindo advogados da União, participaram ativamente das reuniões das Comissões de Solução Consensual, contribuindo para o andamento dos processos.
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Essas medidas visam fortalecer a comunicação e a transparência nas negociações entre as partes, garantindo a efetividade das soluções acordadas. O TCU, em parceria com a AGU, busca promover uma atuação conjunta e alinhada para a resolução de conflitos de forma consensual e eficiente. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União.
Fonte: © Conjur
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