Condenado pelo Judiciário, indivíduo foi tesoureiro do PCC e escola de samba em Santos; apreendidos moradia, cadernos, comunicação e cartão.
Identificado como tesoureiro do Primeiro Comando Capital (PCC) e atuando nessa mesma posição em uma agremiação carnavalesca de Santos (SP), um indivíduo foi sentenciado pelos crimes de participar de grupo criminoso e ter acesso ilegal a armas e munições.
Essa condenação reforça a importância de acesso controlado a recursos perigosos, a fim de obter maior segurança para a sociedade. Garantir que apenas pessoas autorizadas tenham entrada a esses materiais é fundamental para disponibilizar um ambiente mais protegido para todos.
Acesso à Justiça e à Liberdade
annca Fixada em seis anos de reclusão, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, sendo mantida a prisão preventiva do réu e, consequentemente, vedada a sua possibilidade de recorrer em liberdade.De acordo com a juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos, o delito de integrar organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013) ‘restou amplamente caracterizado nos autos’.Conforme a sentença, a magistrada teve essa conclusão por causa da prova oral colhida em juízo e dos laudos de perícias realizadas em cadernos de contabilidade, três rádios de comunicação e uma máquina para recebimento de valores por meio de cartão. Esse material estava na moradia do acusado, no Morro São Bento.Munidos de mandado de busca e apreensão, policiais civis revistaram a casa no dia 27 de dezembro de 2023 e nela também apreenderam balança de precisão, duas máscaras do tipo ninja, espingarda calibre 12, pistola 9 milímetros com carregadores prolongados e modificados para a seleção de rajada, 54 munições e um cartucho vazio calibre .50, que se destina a armamento antiaéreo.Conforme a magistrada, esses materiais ‘comprovam que o acusado integra organização criminosa e pratica atividades criminosas’. Por ocasião da prisão em flagrante do denunciado, a escola de samba repudiou por meio de nota a associação do nome dele com o da entidade, ‘que é uma célula familiar integrada por milhares de componentes que primam pelo respeito às leis, à moral e aos bons costumes’.Segundo o comunicado, o tesoureiro foi afastado pela presidência ‘até que todos os fatos sejam julgados’ e ‘nenhum documento nosso foi apreendido e nenhuma diligência policial ocorreu em nossa sede’. O réu que disse O acusado negou em juízo ser membro da facção, mas admitiu a posse das armas que foram apreendidas.Segundo ele, os armamentos foram ‘achados’ por um pedreiro dentro de um tonel, que estava enterrado no terreno onde constrói uma casa em Itanhaém, no Litoral Sul. Em relação aos rádios, disse que eles serviam para o seu trabalho e também para a escola de samba, pois a diretoria da entidade os utiliza nos desfiles carnavalescos.A defesa do réu juntou ata de assembleia geral ordinária e posse da diretoria da escola de samba para o triênio 2023/2026, comprovando que ele é tesoureiro. O acusado declarou que exercia o cargo desde 2015, sendo as movimentações bancárias da agremiação feitas por meio de aplicativo de celular, pois não possui cartão.Disse também que apenas ele e o presidente movimentavam as contas da entidade, sendo as retiradas e os depósitos em dinheiro realizados em caixas eletrônicos, na presença de ambos. Em relação à máquina de cartão de crédito apreendida, o réu disse que o equipamento era usado para as vendas de bonés e camisetas da agremiação.Sobre as anotações dos cadernos recolhidos em sua casa, alegou que elas são relativas aos fluxos de caixa e demais informações financeiras da Unidos dos Morros. Quanto à balança de precisão, contou que ela
Fonte: © Conjur
Artigos Relacionados
Comentários sobre este artigo