Ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu pedido de extensão da decisão declarando nulos atos de Sergio Moro nas Operações Piloto, Integração e Rádio Patrulha.
Na mais recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, houve uma reviravolta nos processos relacionados ao ex-governador do Paraná Beto Richa. Após acolher o pedido de extensão da decisão que anulou os atos do juiz Sergio Moro, Toffoli determinou o trancamento das ações penais contra José Richa Filho.
O ministro Toffoli mostrou-se favorável à argumentação de José Richa Filho, o que resultou na suspensão dos processos judiciais em andamento. Esta nova decisão do ministro traz alívio para a família Richa em meio a todo o tumulto judicial envolvendo o ex-governador do Paraná.
Toffoli estende os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal
Em face do exposto, defiro o pedido atendido nos autos e prorrogo os efeitos da determinação proferida na Pet 11.438, para reconhecer a nulidade absoluta de todas as ações realizadas contra a parte requerente, no contexto das Operações Piloto, Integração e Rádio Patrulha, pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato e pelo ex-magistrado Sérgio Moro durante suas atividades como Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo que durante a etapa prévia ao processo judicial’, detalhou o ministro.
Toffoli destaca atuação coordenada de Moro e procuradores na ‘lava jato’
No veredito original, Toffoli apontou que Moro e os promotores do caso atuaram de maneira coordenada para incriminar Beto Richa, mesmo sem a existência de acusações formais contra ele. A mesma determinação já impactou processos envolvendo a esposa do ex-governador, Fernanda Richa, e seu filho, André Vieira Richa. A representação de José Richa Filho foi assumida pelo advogado Rodrigo Faucz.
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Fonte: © Conjur
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