Ministro suspende decisão que censurava canal “Nunca Vi 1 Cientista” em ação de nutricionista, garantindo liberdade de expressão e comunicação científica de dados e informações, mesmo que consideradas enganosas, em interesse público.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender a decisão que condenou as cientistas Ana Bonassa e Laura Marise, criadoras do canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’, a pagar indenização por danos morais a uma nutricionista que teve sua imagem utilizada em um vídeo publicado nas redes sociais. Essa decisão é um importante precedente para os cientistas que buscam compartilhar informações e conhecimento com o público.
A decisão do ministro Dias Toffoli é vista como um alívio para os pesquisadores e especialistas que trabalham com comunicação científica, pois muitas vezes enfrentam desafios ao compartilhar informações complexas com o público. A liberdade de expressão e a disseminação do conhecimento científico são fundamentais para o avanço da sociedade, e decisões como essa ajudam a proteger esses direitos. A ciência precisa ser compartilhada e discutida abertamente. Além disso, a decisão também destaca a importância da responsabilidade e do respeito ao utilizar imagens e informações de terceiros em conteúdo publicado nas redes sociais.
Desinformação na Saúde: O Papel dos Cientistas
Um vídeo publicado pelo canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’ criticou a disseminação de informações enganosas na área da saúde, especificamente sobre um tratamento alegadamente fraudulento relacionado à cura da diabetes por meio de ‘protocolos de desparasitação’. O canal utilizou dados do perfil público do nutricionista, que havia divulgado tais informações, para alertar o público sobre os perigos do abandono de tratamentos médicos comprovados. Esse tipo de ação é fundamental para combater a desinformação e proteger a saúde da população, como destacam os especialistas.
A ação movida pelo autor do perfil público pediu a exclusão permanente de suas informações no vídeo e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. No entanto, a decisão do Juizado Especial havia acolhido parcialmente o pedido, determinando a exclusão dos dados do autor e fixando indenização em R$ 1 mil, além de multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento. Essa decisão foi questionada pela defesa do canal, que argumentou que o vídeo tem caráter educativo e de interesse público.
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A Liberdade de Expressão e a Comunicação Científica
A defesa do canal de divulgação científica argumentou que o vídeo é essencial para combater informações enganosas que colocam em risco a saúde da população. A liminar concedida pelo ministro Toffoli reconheceu a relevância da liberdade de expressão e de comunicação científica, além de apontar que a decisão do Juizado Especial poderia configurar censura, em desrespeito ao julgamento da ADPF 130. Os acadêmicos e estudiosos destacam a importância da liberdade de expressão e da comunicação científica para a disseminação de informações precisas e confiáveis.
O relator ainda destacou que o conteúdo do vídeo se baseia em informações científicas verificáveis e que o autor da ação é uma figura pública em seu campo de atuação, o que exige maior tolerância em relação a críticas e manifestações contrárias. A decisão liminar permitiu que o canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’ mantenha o vídeo disponível até o julgamento final da reclamação constitucional no STF. Esse é um exemplo de como os cientistas e pesquisadores podem trabalhar juntos para combater a desinformação e proteger a saúde da população.
A Importância da Verificação de Informações
O vídeo questionado apresentou manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e de teorização fundada tanto em fatos como em dados científicos acerca da diabetes. A afirmação veemente de que ‘diabetes não é causada por verme’ e de que essa desinformação é utilizada para vender um produto denominado ‘protocolo de desparasitação’ é um exemplo de como os cientistas podem trabalhar para combater a desinformação. A verificação de informações é fundamental para garantir a precisão e a confiabilidade das informações divulgadas, como destacam os especialistas.
Fonte: © Migalhas
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