O TJ-AL decidiu por procedimento disciplinar após suspeita de má conduta administrativa.
Via @portalg1 | A Corte do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deliberou, de forma unânime, iniciar processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou seu afastamento das atribuições na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba será investigada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por supostas irregularidades em sua conduta, mantendo-se afastada de suas funções na 21ª Vara Cível da Capital.
Juíza Emanuela Porangaba afastada por suspeita de favorecimento em decisões judiciais
A decisão de afastar a magistrada Emanuela Porangaba foi tomada em sessão na terça-feira (6), após surgirem indícios de que ela teria favorecido um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. Desde junho, a juíza está afastada de suas funções, quando as suspeitas de favorecimento surgiram durante seu trabalho como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
Procedimento administrativo disciplinar em andamento
O afastamento cautelar de Emanuela Porangaba foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Entre os indícios que levaram a essa decisão, estão a desconsideração de inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e o direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta, visando beneficiar o referido escritório de advocacia.
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Investigação de suspeitas de conduta inadequada
Além disso, foram identificados outros indícios de irregularidades, como a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Emanuela Porangaba também é acusada de utilizar o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, e de não utilizar o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
Processo disciplinar em andamento
O processo disciplinar em curso vai analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar, além de ouvir a defesa da juíza Emanuela Porangaba. A apuração dessas suspeitas de conduta inadequada visa garantir a transparência e a lisura do sistema judiciário, assegurando a imparcialidade e a justiça nas decisões tomadas.
Fonte: © Direto News
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