Ministros decidem se acusados viram réus após denúncia da Procuradoria-Geral, com análise do Tribunal e investigação da Polícia Civil.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (STF) irá analisar na terça-feira (18) a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No julgamento, o STF terá a responsabilidade de avaliar as evidências apresentadas pela PGR e decidir sobre o prosseguimento do caso. A expectativa é que a Justiça seja feita e que os culpados sejam devidamente responsabilizados perante a lei.
Tribunal Federal, Supremo; – Julgamento de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa
Na sessão do Tribunal Federal, Supremo;, os ministros estão prestes a decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão acusados por homicídio e organização criminosa. Desde março, eles estão detidos devido às investigações sobre o assassinato que chocou o país.
Outros envolvidos também estão sob investigação e prisão. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado por participação no homicídio, tendo monitorado a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi acusado apenas por envolvimento em organização criminosa.
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Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio, é suspeito de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Segundo a Procuradoria-Geral, o crime foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSOL.
A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a autoria dos homicídios. O julgamento está marcado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, encarregado de conduzir o processo. Após a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República irá argumentar a favor da denúncia.
Os advogados terão uma hora para a defesa dos acusados, antes que a votação seja iniciada. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da decisão. Para que os réus sejam acusados pelo homicídio de Marielle, é necessário que três dos cinco ministros concordem com a denúncia da PGR.
As defesas alegaram no Supremo Tribunal Federal, STF;, a falta de provas e alegaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. Os advogados de Domingos Brazão argumentaram que os crimes não têm relação com o mandato de deputado federal de Francisco Brazão, irmão de Domingos.
Já a defesa de Chiquinho Brazão afirmou que as acusações não estão ligadas ao seu mandato parlamentar e negou qualquer envolvimento dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A batalha jurídica promete ser intensa, com argumentos complexos e estratégias elaboradas para defender os acusados perante o Tribunal Federal, Supremo;.
Fonte: @ Agencia Brasil
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