Seis ministros votaram para alterar entendimento sobre sobras eleitorais em julgamento virtual das casas legislativas, paralisado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Os deputados federais estão atentos às decisões do STF, pois estas podem impactar diretamente suas carreiras políticas. Além disso, os parlamentares devem estar preparados para possíveis mudanças nas regras eleitorais que regem o funcionamento da Câmara dos Deputados e a distribuição de vagas entre os congressistas.
Decisão do STF sobre Cálculo das Cadeiras dos Deputados Federais
As regras utilizadas para o cálculo das cadeiras a serem ocupadas pelos deputados federais eleitos nas casas legislativas são fundamentais para garantir a representatividade no Congresso. O entendimento formado em relação a esse processo é crucial para o funcionamento adequado das instituições democráticas. No entanto, o julgamento virtual que discutia essa questão foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça.
Com a paralisação do julgamento, a decisão final será tomada no plenário físico, em data a ser definida posteriormente. Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022, que poderiam ser afetados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada nas próximas eleições.
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No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram da decisão, defendendo a aplicação das novas regras já nas eleições de 2022 e buscando a retirada do mandato desses parlamentares. Até o momento, ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos apresentados.
A decisão do STF tem o potencial de afetar o mandato de sete deputados federais, de acordo com cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral. Essa mudança teria um impacto significativo na bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, resultando na substituição de metade deles. Entre os deputados que poderiam perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Além disso, outros três deputados também correm o risco de terem seus mandatos cassados: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Essas possíveis mudanças foram motivadas pelas ações judiciais dos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, que questionaram aspectos da minirreforma eleitoral de 2021, aprovada pela Lei 14.211/2021.
Essa reforma alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais, restringindo a participação de partidos e candidatos nesse processo. Antes, todos os partidos podiam concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com as novas regras, somente candidatos que atingirem um mínimo de 20% do quociente eleitoral e partidos com pelo menos 80% desse quociente podem disputar as vagas das sobras. A decisão do Supremo Tribunal Federal permitirá que todos os partidos e candidatos possam participar sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
É fundamental compreender que os deputados federais são eleitos de forma proporcional, e para ocupar uma cadeira no Congresso, é necessário obter um número mínimo de votos, que contribuirão para a distribuição das vagas disponíveis na Câmara dos Deputados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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